Suprema Corte dos Estados Unidos autoriza fim de proteção humanitária para imigrantes haitianos e sírios

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, nesta quinta-feira (25), que a administração de Donald Trump encerre o status humanitário de milhares de imigrantes haitianos e sírios, removendo a proteção que os resguardava contra a deportação. Com um placar de 6 votos a 3, a maioria conservadora do tribunal anulou decisões de juízes federais de Washington e Nova York, que anteriormente haviam suspendido a revogação do Status de Proteção Temporária (TPS).

A medida impacta diretamente mais de 350 mil pessoas do Haiti e 6,1 mil da Síria. O TPS é o mecanismo legal que permite a permanência e o trabalho de migrantes vindos de nações assoladas por guerras, catástrofes naturais ou desastres, enquanto o retorno ao país de origem for considerado inseguro. No ano anterior, esse mesmo benefício já havia sido retirado para imigrantes venezuelanos.

Na mesma data e com a mesma proporção de votos, a Suprema Corte validou a prerrogativa do governo federal de rejeitar pedidos de asilo caso as autoridades julguem que as passagens de fronteira com o México estejam sobrecarregadas. A decisão anula o entendimento de um tribunal inferior que classificava a política como inconstitucional e contrária à lei federal.

Essas determinações integram a estratégia de flexibilização das leis de imigração, abrangendo fluxos legais e ilegais, implementada por Trump desde seu retorno à presidência em janeiro de 2025. O tribunal já havia viabilizado outras diretrizes do governo, como a deportação de imigrantes para países onde não possuíam vínculos e a permissão para que agentes federais utilizassem critérios de raça ou idioma na seleção de pessoas para serem expulsas do território americano, mesmo com processos judiciais ainda em curso.