Suprema Corte dos Estados Unidos autoriza mapa eleitoral que reduz representatividade negra no Alabama

A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou, na última terça-feira (2), que o Alabama utilize um mapa eleitoral favorável aos republicanos, reduzindo para apenas um o número de distritos onde a população negra é majoritária ou quase majoritária. A decisão suspende a determinação de um tribunal inferior que proibia a implementação desse desenho geográfico, o qual visa transferir o controle de uma vaga na Câmara dos Representantes — atualmente ocupada por um congressista negro do Partido Democrata — para a ala republicana.

A medida ocorre em um momento estratégico para o partido de Donald Trump, que busca consolidar maiorias no Senado e na Câmara durante as eleições de meio de mandato em novembro. A movimentação no Alabama integra um cenário mais amplo de redistritamento no Sul dos EUA, onde estados governados por republicanos aproveitam a flexibilização da Lei dos Direitos de Voto, ocorrida após uma decisão da Suprema Corte em abril, para redesenhar fronteiras eleitorais. Exemplos semelhantes foram observados no Tennessee, com o desmembramento de um distrito de maioria negra em Memphis, e na Louisiana, que eliminou um de seus dois distritos com populações negras expressivas.

A disputa jurídica no Alabama envolve a tentativa de legisladores republicanos de retomar um mapa aprovado em 2023. Esse plano reduz a representatividade negra em um estado onde esse grupo compõe cerca de 25% da população. Anteriormente, um painel federal de três juízes havia bloqueado o mapa em 26 de maio, argumentando que a proposta discriminava intencionalmente eleitores negros e violava a proteção constitucional de igualdade perante a lei, impedindo seu uso nas eleições de 2026.

Para reverter esse bloqueio, as autoridades do Alabama alegaram que a obrigatoriedade de seguir o mapa do tribunal inferior causaria danos irreparáveis. No entanto, advogados do Fundo de Defesa Legal da NAACP, representando eleitores negros, contestaram a existência de tais prejuízos.

A decisão da Suprema Corte, que possui maioria conservadora de 6 a 3, foi divergente: os três juízes liberais discordaram do resultado. O painel federal anterior havia concluído que o mapa pretendido pelo estado provavelmente continuava a violar a Lei dos Direitos de Voto, mesmo sob os critérios jurídicos mais rigorosos estabelecidos recentemente.

O processo de redistritamento, que normalmente ocorre a cada dez anos com base no censo nacional para ajustar os limites legislativos às mudanças populacionais, tornou-se atípico no meio desta década. A onda de reconfigurações foi impulsionada por pressões de Donald Trump no ano passado, começando pelo Texas, onde o ex-presidente incentivou o redesenho do mapa para tentar conquistar cinco cadeiras democratas na Câmara, estimulando ações análogas em diversos estados.