Suprema Corte dos Estados Unidos decide se mantém a cidadania automática para nascidos no país

A Suprema Corte dos Estados Unidos deve decidir, nesta terça-feira (30), se a cidadania automática para quem nasce em território americano será mantida. O ponto central do julgamento é a tentativa do presidente Donald Trump de restringir esse direito, que atualmente é garantido pela 14ª Emenda da Constituição e pelo princípio do "jus soli". Sob essa regra, vigente desde 1898 — quando a Corte assegurou a cidadania de Wong Kim Ark, filho de chineses nascidos nos EUA —, todos os nascidos no país são cidadãos, com exceções pontuais para filhos de diplomatas estrangeiros.

A disputa jurídica, denominada "Trump versus Barbara", começou em New Hampshire. Uma imigrante hondurenhas não documentada, identificada apenas como Barbara para evitar represálias, processou o governo após descobrir estar grávida de seu quarto filho. A autora da ação argumenta que a medida do governo, que limita a cidadania de filhos de turistas ou imigrantes, é inconstitucional. Em contrapartida, a gestão Trump defende que a cidadania automática estimula a imigração irregular e o "turismo de nascimento".

O caso ganhou contornos inéditos em abril, quando Donald Trump compareceu pessoalmente a uma audiência na Suprema Corte para acompanhar os argumentos das partes, fato sem precedentes na história do país e interpretado pela imprensa como uma tentativa de pressionar o tribunal.

Paralelamente, a Corte proferiu outras decisões na última segunda-feira (29) que impactam a Casa Branca. O presidente obteve uma vitória ao receber permissão para demitir chefes de agências reguladoras independentes. A decisão permitiu a destituição de Rebecca Slaughter, comissária da Federal Trade Commission (FTC), revertendo um entendimento de 1935 que protegia esses cargos de interferência presidencial.

No entanto, Trump sofreu três derrotas judiciais. A Suprema Corte impediu a demissão de Lisa Cook, diretora do Federal Reserve (Fed), mantendo a independência da instituição e evitando que o presidente fosse o primeiro a destituir um membro do órgão desde 1913. No âmbito eleitoral, o tribunal decidiu, por 5 votos a 4, que os estados podem contabilizar votos enviados por correio após o dia da eleição, contrariando a promessa do presidente de extinguir essa prática antes das eleições legislativas de novembro. Por fim, a Corte rejeitou o pedido de anulação da condenação de Trump por abuso sexual e difamação contra a escritora E. Jean Carroll, mantendo a indenização de US$ 5 milhões fixada por um júri em 2023.