Suprema Corte dos Estados Unidos derruba restrições a gastos coordenados entre partidos e candidatos

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou, nesta terça-feira (30), as restrições federais impostas aos gastos coordenados entre partidos políticos e seus candidatos. Por 6 votos a 3, o tribunal decidiu que tais limites violam a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão contra interferências governamentais. A decisão reverte o entendimento de um tribunal inferior, que anteriormente considerava as limitações constitucionais.

A maioria foi formada pelos seis ministros de perfil conservador, enquanto os três liberais votaram contra a medida. O magistrado Brett Kavanaugh, relator do caso, fundamentou a decisão no texto constitucional, no histórico e nos precedentes jurídicos para afirmar que a imposição de tetos a gastos coordenados fere a liberdade de expressão.

A disputa jurídica teve início em 2022, por meio de uma ação movida por políticos republicanos, incluindo J.D. Vance, que na ocasião disputava uma vaga no Senado por Ohio. O presidente Donald Trump classificou o resultado como uma vitória significativa para o Partido Republicano.

O imbróglio jurídico centrava-se na Lei Federal de Campanha Eleitoral de 1971, norma criada para prevenir a corrupção ao regulamentar a arrecadação e os gastos em pleitos nos EUA. Pela legislação, gastos independentes de partidos para apoiar ou atacar candidatos, desde que sem coordenação com a campanha, já não possuíam teto. No entanto, as despesas coordenadas entre partido e campanha eram limitadas com base na população do estado do candidato. Em 2025, esses tetos oscilavam entre US$ 63 mil e US$ 127 mil para a Câmara dos Representantes, e entre US$ 127 mil e US$ 3,9 milhões para o Senado.

Este movimento consolida uma tendência da Suprema Corte iniciada em 2010, de flexibilizar as leis de financiamento eleitoral. Anteriormente, a Corte já havia derrubado limites de gastos independentes de sindicatos e empresas, além de eliminar o teto de contribuições federais feitas por indivíduos, sob a mesma justificativa de violação da Primeira Emenda.

O veredito ocorre próximo às eleições legislativas de meio de mandato de novembro, momento em que os republicanos tentam manter o controle do Congresso. O cenário financeiro favorece o grupo: os três principais comitês republicanos — Nacional, do Congresso e do Senado — fecharam maio com US$ 256 milhões em caixa e sem dívidas. O montante é mais que o dobro dos US$ 126 milhões detidos pelos comitês democratas, que ainda carregam dívidas superiores a US$ 18 milhões.