Suprema Corte dos Estados Unidos mantém a cidadania por nascimento e derruba ordem de Donald Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve a interpretação ampla da cidadania por nascimento, derrubando uma ordem executiva de Donald Trump que pretendia excluir filhos de turistas e imigrantes ilegais do direito à nacionalidade americana. Por 6 votos a 3, os magistrados confirmaram a aplicação da 14ª Emenda da Constituição, preservando o princípio do *jus soli*, que garante a cidadania a quem nasce em território americano, salvo exceções pontuais, como filhos de diplomatas estrangeiros.

A medida de Trump, implementada no início de seu segundo mandato, em janeiro de 2025, baseava-se no argumento de que a cidadania automática incentivaria a imigração irregular e o "turismo de nascimento". Por outro lado, grupos de direitos civis contestaram a ordem, alegando que a restrição prejudicaria minorias étnicas e imigrantes. Diante da decisão judicial, o presidente solicitou ao Congresso a criação de uma nova legislação para redefinir a cidadania.

O veredito integra um pacote de decisões proferidas pelo tribunal antes do recesso de verão, que encerra o ano judicial. Em um saldo equilibrado, o governo Trump obteve três vitórias e quatro derrotas em pautas estratégicas.

Entre os reveses, a Corte proibiu a demissão de Lisa Cook, diretora do Federal Reserve (Fed). A decisão preserva a independência do banco central, impedindo que Trump se tornasse o primeiro presidente a destituir um integrante da instituição desde 1913. No campo eleitoral, o tribunal decidiu, por 5 votos a 4, que os estados podem contabilizar votos enviados por correio após o dia da eleição, contrariando a promessa de Trump de extinguir essa modalidade antes das legislativas de novembro. Além disso, foi mantida a condenação do presidente por abuso sexual e difamação contra a escritora E. Jean Carroll, que resultou em uma indenização de US$ 5 milhões.

Por outro lado, a Suprema Corte ampliou os poderes executivos ao validar a demissão de Rebecca Slaughter, comissária da Federal Trade Commission (FTC). A decisão reverte um entendimento de 1935 e permite que o presidente destitua chefes de agências reguladoras independentes, reduzindo a autonomia desses órgãos federais.

Ainda em linha com a agenda conservadora, o tribunal decidiu, por unanimidade (9 a 0), que estados como Idaho e Virgínia Ocidental podem proibir atletas transgênero de competirem em esportes universitários femininos. O relator, Brett Kavanaugh, fundamentou que tais proibições não violam a Constituição nem o Title IX, lei que veda a discriminação sexual na educação.

Por fim, a Corte derrubou os limites de gastos coordenados de campanha entre partidos e políticos, sob o argumento de que a restrição violava a Primeira Emenda, relativa à liberdade de expressão. A medida favorece a arrecadação de candidatos republicanos para as eleições de meio de mandato, previstas para novembro, nas quais o grupo busca manter a maioria no Senado e na Câmara dos Representantes.