Suprema Corte dos Estados Unidos mantém validade da cidadania por nascimento e rejeita ordem de Trump

A Suprema Corte dos Estados Unidos manteve a validade da cidadania por nascimento, rejeitando a ordem executiva de Donald Trump que pretendia negar a nacionalidade americana a filhos de turistas ou imigrantes ilegais. Por 6 votos a 3, os magistrados confirmaram a interpretação da 14ª Emenda da Constituição, estabelecendo que qualquer pessoa nascida em território americano é cidadã dos Estados Unidos, salvo exceções pontuais, como no caso de filhos de diplomatas estrangeiros.

A decisão do tribunal preserva o princípio do "jus soli" (direito de solo), consolidado desde 1898, quando a Corte garantiu a cidadania a Wong Kim Ark, filho de chineses nascido nos EUA. O relator do caso, juiz John Roberts, afirmou que não existem evidências suficientes para sustentar a visão revisionista do governo Trump sobre a redação da 14ª Emenda.

O imbróglio jurídico chegou à instância máxima através do processo "Trump versus Barbara", iniciado em New Hampshire. Uma imigrante hondurenha não documentada, identificada apenas como Barbara para evitar represálias, questionou a constitucionalidade das restrições impostas pelo governo após descobrir estar grávida de seu quarto filho, que nasceria nos Estados Unidos.

O governo Trump argumentava que a concessão automática de cidadania estimula a imigração irregular e o "turismo de nascimento". Embora o presidente tenha assinado a ordem executiva limitando esse direito no início de seu segundo mandato como parte de um plano de combate à imigração, a medida já havia sido barrada por tribunais inferiores e nunca chegou a ser aplicada.

Diante do veredito, Donald Trump classificou a decisão como lamentável, descrevendo o direito de cidadania por nascimento como injusto e oneroso para a nação. O presidente manifestou apoio irrestrito a eventuais iniciativas do Congresso para reverter a norma por meio de uma nova legislação, a qual defende que poderia ser simples e direta.

Na mesma sessão, a Suprema Corte proferiu outras decisões relevantes: autorizou que estados proíbam a participação de mulheres e meninas transgêneros em competições esportivas femininas, tanto em nível escolar quanto universitário. Além disso, o tribunal derrubou restrições federais sobre o financiamento de campanhas, permitindo gastos coordenados entre partidos e candidatos.