Suprema Corte dos Estados Unidos rejeita medida de Donald Trump que restringia a cidadania por nascimento

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta terça-feira (30), a ordem executiva do presidente Donald Trump que pretendia restringir a cidadania por nascimento para filhos de turistas ou imigrantes em situação irregular. Por 6 votos a 3, o tribunal manteve a interpretação ampla da 14ª Emenda da Constituição, reafirmando que qualquer pessoa nascida em território americano é cidadã dos Estados Unidos, salvo exceções pontuais, como no caso de filhos de diplomatas estrangeiros em serviço no país.

A decisão preserva o princípio do "jus soli" (direito de solo), consolidado desde 1898, quando a Corte garantiu a cidadania a Wong Kim Ark, filho de chineses nascidos nos EUA. O relator do caso, juiz John Roberts, afirmou que não existem evidências suficientes para sustentar a visão revisionista do governo Trump sobre a redação da 14ª Emenda.

A tentativa de limitar esse direito ocorreu logo no início do segundo mandato de Trump, como parte de um pacote de combate à imigração. O governo argumentava que a concessão automática de cidadania estimulava a imigração irregular e o "turismo de nascimento". No entanto, as restrições impostas pelo presidente já haviam sido barradas por instâncias inferiores e nunca chegaram a vigorar.

O impasse jurídico chegou à Suprema Corte por meio do processo "Trump versus Barbara", iniciado em New Hampshire. Uma imigrante hondurenda não documentada, identificada apenas como Barbara para evitar represálias, processou o governo após descobrir que estava grávida de seu quarto filho. Ela alegou que a medida presidencial tornaria inconstitucional o direito de cidadania da criança, que nasceria nos EUA.

Até o momento, Donald Trump não se manifestou publicamente sobre o veredito. Horas antes da decisão, o presidente republicou em suas redes sociais a afirmação de que seus esforços para restringir a cidadania poderiam ter sucesso independentemente da Suprema Corte, movimento interpretado como uma tentativa de pressionar o tribunal.

O julgamento integra uma série de decisões recentes da Corte sobre interesses da Casa Branca. Na segunda-feira (29), Trump obteve vitória ao ter a permissão para demitir chefes de agências reguladoras independentes, como ocorreu com Rebecca Slaughter, da Federal Trade Commission (FTC), revertendo um entendimento de 1935 sobre a autoridade do Congresso em proteger tais líderes.

Por outro lado, o presidente sofreu três derrotas judiciais no mesmo dia. A Suprema Corte proibiu a demissão de Lisa Cook, diretora do Federal Reserve, mantendo a independência da instituição. O tribunal também decidiu, por 5 votos a 4, que os estados podem contabilizar votos enviados por correio após o dia da eleição, contrariando a promessa de Trump de extinguir essa prática antes das eleições legislativas de novembro. Além disso, a Corte rejeitou o pedido de anulação da condenação de Trump por abuso sexual e difamação contra a escritora E. Jean Carroll, mantendo a indenização de US$ 5 milhões à vítima.