União Europeia planeja nova lei para regular plataformas digitais e proteger crianças e adolescentes

A União Europeia planeja implementar a Lei de Equidade Digital (DFA), uma nova legislação voltada a regular os modelos de negócios de plataformas digitais e intensificar a proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual. O anúncio foi feito nesta terça-feira (12), por Ursula von der Leyen, presidente da Comissão Europeia, durante uma cúpula em Copenhague focada em inteligência artificial e infância.

O objetivo central da medida é combater mecanismos de design que estimulam o uso prolongado e viciante, como as notificações constantes, a reprodução automática de vídeos e a rolagem infinita. A proposta mira empresas como Meta — proprietária do Facebook e Instagram —, TikTok e X. Von der Leyen destacou que o Instagram e o Facebook não estariam respeitando a própria idade mínima de 13 anos, enquanto o TikTok é alvo de críticas por seu design persuasivo.

Além da regulação do funcionamento das redes, o bloco estuda restringir o acesso de menores a essas plataformas. Um grupo de especialistas em proteção infantil, criado em setembro do ano passado, deve entregar recomendações à Comissão até agosto. Com base nesses resultados, poderá surgir uma proposta legislativa para adiar a entrada de jovens nas redes sociais. Anteriormente, uma comissão do Parlamento Europeu sugeriu que o acesso de menores de 16 anos a redes sociais e assistentes de inteligência artificial fosse condicionado à autorização dos responsáveis.

Atualmente, a idade mínima para o uso de redes sociais é definida individualmente por cada país membro da UE. Nações como Dinamarca, Espanha e França já debatem a implementação de uma "maioridade digital", sendo que o governo francês defende a fixação da idade mínima em 15 anos para todo o bloco.

A nova legislação também imporá limites mais rígidos ao uso de inteligência artificial nas redes sociais, complementando a Lei de Serviços Digitais, que já exige o combate a conteúdos ilegais e prejudiciais. Em paralelo, a Comissão Europeia iniciou um processo contra a ferramenta de inteligência artificial Grok, do X, devido à possibilidade de criação de imagens sexualmente explícitas de crianças e mulheres.

Para a presidente da Comissão Europeia, a urgência da medida decorre do aumento de riscos como depressão, ansiedade, automutilação, cyberbullying, privação de sono, comportamentos viciantes, exploração e suicídio. Von der Leyen afirmou que tais danos resultam de modelos de negócios que transformam a atenção de crianças e adolescentes em mercadoria.