Alcolumbre reúne sindicatos e parlamentares para discutir a PEC que extingue a escala de trabalho 6x1

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), promove nesta quarta-feira (1º) uma reunião com centrais sindicais e parlamentares da base governista para tratar da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6x1. O encontro, que ocorrerá na residência oficial do senador, antecede a sessão de debates agendada para o plenário da casa, na qual Alcolumbre também estará presente.

A proposta, já aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de maio, aguarda o início da tramitação oficial no Senado. Alcolumbre defende que a análise do texto demande um tempo razoável, rejeitando a ideia de que a casa apenas referende a decisão da Câmara. Para a sessão de debates, o governo federal será representado pelos ministros Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, e Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral. A reunião fechada contará com a participação da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), do senador Paulo Paim (PT-RS) — organizador do debate —, além dos deputados federais Érika Hilton (PSOL-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG). O objetivo é que a presidência do Senado colha as perspectivas do governo e dos sindicatos, complementando as conversas já realizadas com o setor empresarial.

No aspecto técnico, a PEC altera a seção de Direitos e Garantias Fundamentais da Constituição Federal para estabelecer que a jornada normal de trabalho não ultrapasse oito horas diárias e quarenta horas semanais. O texto prevê a obrigatoriedade de duas folgas remuneradas por semana, preferencialmente aos domingos, assegurando que ao menos um desses dias de descanso ocorra dentro do período máximo de uma semana de trabalho. O fim da escala 6x1 passaria a vigorar 60 dias após a promulgação da emenda.

A implementação da redução da jornada ocorrerá de forma gradual, em duas etapas: as primeiras duas horas serão reduzidas em até dois meses após a promulgação, e as quatro horas restantes em até 12 meses após a primeira fase. Esse cronograma de transição foi fruto de um acordo entre o governo, que inicialmente era contrário à medida, e confederações de empregadores, que solicitavam prazo para adequação.

Como mecanismo de controle, o relator da proposta determinou que, 60 dias após a promulgação, qualquer acordo ou convenção coletiva incompatível com as novas jornadas perderá a validade automaticamente, forçando a renegociação entre empresas e sindicatos. A PEC também permite a redução da jornada e compensações de horários via convenções coletivas.

Estão excluídos das novas regras de jornada e de controle de ponto os profissionais com nível superior que recebam remuneração igual ou superior a duas vezes e meia o teto do INSS, valor que atualmente corresponde a cerca de R$ 21,1 mil. A medida visa evitar a "pejotização" e garantir autonomia a trabalhadores de alta renda. Paralelamente, economistas apontam que a viabilidade da proposta depende de discussões sobre produtividade, fundamentadas em inovação, investimentos em logística, infraestrutura e qualificação profissional.