Alexandre de Moraes suspende lei que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, norma que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, até que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) analise a constitucionalidade da medida. A decisão ocorre após a promulgação da lei, que teve o veto do presidente Lula derrubado pelo Congresso Nacional.

A suspensão da lei é reflexo de duas ações judiciais que questionam a validade da norma. O magistrado, sorteado como relator do caso, determinou a interrupção da vigência da dosimetria até que haja uma análise colegiada da Corte.

Esse cenário soma-se a um período de perdas institucionais para o governo federal no fim de abril, quando o Senado recusou a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal e o Legislativo reverteu o veto presidencial à Lei da Dosimetria.

Diante do impasse jurídico e da espera pelo julgamento no STF, parlamentares bolsonaristas articulam a retomada da PEC da Anistia. A proposta visa conceder perdão amplo, geral e irrestrito aos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado.