Câmara aprova flexibilização de normas ambientais e restrição ao uso de imagens de satélite

A Câmara dos Deputados aprovou recentemente uma série de projetos que flexibilizam normas ambientais, medidas que agora seguem para análise do Senado. Entre as alterações, destaca-se a restrição ao uso de imagens de satélite para a aplicação de punições por desmatamento ilegal, estabelecendo a obrigatoriedade de notificação prévia aos produtores rurais antes de qualquer sanção. O Ministério do Meio Ambiente alerta que a exigência de vistorias presenciais pode comprometer a fiscalização remota, especialmente em regiões de difícil acesso.

Outra decisão da Casa reduz a área protegida da Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará, reclassificando parte da unidade como Área de Proteção Ambiental (APA). Essa mudança altera o nível de preservação, já que a categoria de APA possui regras menos restritivas do que as de uma floresta nacional.

A jornalista Miriam Leitão classificou o conjunto de votações como uma "semana da destruição ambiental", argumentando que as medidas representam um retrocesso no combate ao desmatamento e ameaçam diversos biomas brasileiros. Sobre a limitação do monitoramento via satélite, Leitão pontuou que a tecnologia foi o fator determinante para o avanço no enfrentamento aos crimes ambientais.

Quanto à redução da Flona do Jamanxim, a comentarista comparou a ação a uma tentativa anterior do governo Temer, que não prosperou devido à pressão pública. Além disso, Leitão manifestou preocupação com outras propostas em tramitação no Congresso que permitiriam o desmatamento de campos naturais não classificados como formações florestais, o que poderia impactar severamente o Pantanal, o Pampa e áreas da Amazônia.