Câmara aprova minirreforma que impede o bloqueio judicial de recursos do Fundo Partidário e Eleitoral

A Câmara dos Deputados aprovou uma proposta de minirreforma eleitoral que impede o bloqueio ou a penhora de recursos provenientes do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral por decisões judiciais. A medida protege montantes que, para o ciclo de 2026, devem ultrapassar a marca de 6 bilhões de reais. A votação ocorreu de forma simbólica, sem a divulgação do placar ou do registro individual dos parlamentares, contando com o apoio conjunto de siglas do PT, PL e do Centrão.

O novo regramento estabelece um teto de 30 mil reais para multas aplicadas em razão de irregularidades e permite que as dívidas partidárias sejam parceladas em um período de até 15 anos.

A legislação aprovada também altera as regras de comunicação durante as campanhas. Agora, candidatos que registrarem um número de celular oficial poderão enviar mensagens automatizadas aos eleitores sem que a prática seja classificada como disparo em massa por robôs.

Paralelamente, o Congresso Nacional articula a derrubada de um veto do presidente Lula para autorizar a doação de bens e dinheiro no decorrer do processo eleitoral. O cenário ocorre enquanto o governo federal libera repasses de emendas, que já somam quase R$ 26 bilhões desde janeiro, com uma previsão de chegar a quase R$ 50 bilhões ao longo do ano.