Câmara aprova proibição de sanções a produtores rurais baseadas apenas em imagens de satélite

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), a proposta que condiciona a aplicação de sanções a produtores rurais à notificação prévia do administrado, permitindo a apresentação de documentos e esclarecimentos em prazo razoável. A medida, que agora segue para análise do Senado Federal, veda a imposição de embargos ou outras cautelares baseadas exclusivamente em imagens de satélite que apontem alterações na cobertura vegetal.

A votação ocorreu durante o "Dia do Agro", agenda da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) que resultou na aprovação de diversas propostas de interesse do setor. A relatora da matéria, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), defende que a mudança fortalecerá a governança ambiental e a credibilidade dos órgãos fiscalizadores, evitando prejuízos injustos aos autuados.

Por outro lado, parlamentares ambientalistas argumentam que a exigência de notificação prévia inviabiliza a resposta imediata a irregularidades, esvaziando a eficácia do monitoramento remoto. O grupo destaca que o sensoriamento remoto é responsável pela detecção de mais de 90% dos desmatamentos.