Câmara aprova regime de urgência para projeto de lei que combate a misoginia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o regime de urgência para o projeto de lei que visa combater a misoginia. A medida, validada por 293 votos favoráveis contra 158 contrários, permite que a proposta seja analisada pelo plenário, embora ainda não exista uma data definida para a votação.

O texto propõe a alteração da Lei Antirracismo para tipificar atos de misoginia, caracterizados como a prática, indução ou incitação ao menosprezo e à discriminação contra a mulher. A proposta abrange condutas que promovam violência, neguem a igualdade de direitos ou ofendam a dignidade feminina em razão da condição de mulher.

A punição prevista para a injúria baseada na condição de mulher é de dois a cinco anos de prisão, equiparando-se à pena atual para injúria racial. O projeto prevê que a pena seja aumentada em metade caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordenou o grupo de trabalho sobre o tema, será a relatora da matéria. Ela apresentou uma sugestão de alterações ao texto já aprovado pelo Senado, tornando as punições mais rígidas. As novas diretrizes incluem agravantes para crimes cometidos em conjunto ou contra crianças, adolescentes, idosas e pessoas com deficiência. Além disso, a proposta autoriza que juízes determinem a suspensão temporária de perfis em redes sociais utilizados para veicular conteúdo misógino, com a possibilidade de a pena ser aplicada em dobro para perfis de grande alcance.

Apesar do avanço, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ressaltou que a sugestão do grupo de trabalho não é definitiva e que o relatório final do projeto ainda precisa ser elaborado.

A tramitação foi marcada por resistências da bancada evangélica. O deputado Otoni de Paula (PSD-RJ) questionou se a lei poderia impactar a liberdade religiosa, citando trechos bíblicos sobre a submissão da mulher ao marido. Já o coordenador da bancada evangélica, Gilberto Nascimento (Podemos-SP), classificou o projeto como complexo, embora tenha elogiado a abertura da relatora para o diálogo.

Tabata Amaral afirmou estar disposta a negociar com todas as bancadas, defendendo a necessidade da pauta. Em contrapartida, a deputada Julia Zanata (PL-SC), também integrante do grupo de trabalho, criticou a pressa na tramitação, argumentando que o debate não está maduro e que a medida poderia ser utilizada para perseguição religiosa e silenciamento de opositores.