Câmara aprova urgência para projeto que criminaliza a incitação à violência motivada por misoginia

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1º), o regime de urgência para o projeto de lei que visa criminalizar a incitação à violência motivada pela condição de mulher, prática definida como misoginia. O requerimento foi aceito com 293 votos favoráveis e 158 contrários, o que dispensa a passagem da proposta por comissões especiais e acelera sua tramitação.

A proposta, que agora segue para a ordem do dia do plenário sob a gestão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a inclusão de atos de misoginia na Lei do Racismo e alterações no Código Penal. O texto sugere a aplicação de penas de dois a cinco anos de reclusão para injúria baseada na condição feminina, equiparando a punição à da injúria racial. A legislação prevê ainda o aumento da pena em metade caso o crime seja executado por duas ou mais pessoas, além de permitir a suspensão temporária de perfis e contas em redes sociais utilizados para a divulgação de conteúdos ilícitos.

A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), que coordenou o grupo de trabalho sobre a matéria, foi designada como relatora. Hugo Motta ressaltou que o relatório do projeto ainda será construído e que a proposta do grupo de trabalho não é definitiva. Para a aprovação final no plenário, será necessária a maioria simples dos votos, desde que presente a maioria absoluta da Casa (257 deputados). Caso seja validado, o texto segue para sanção presidencial, considerando que uma versão da proposta já havia sido aprovada pelo Senado em março.

No cenário partidário, a votação da urgência apresentou divisões. O bloco composto por União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, PSDB, Cidadania e Podemos liberou a orientação, resultando em votos divididos, embora com predominância de apoios. No União Brasil, 32 parlamentares votaram a favor e 14 contra, com uma abstenção. O PP registrou 27 votos favoráveis e 11 contrários, enquanto o PSD teve 31 apoios e 9 votos contrários. As siglas governistas, como PT, PSOL e PCdoB, votaram integralmente a favor. Já no PL (Partido Liberal), apesar da orientação contrária da liderança, os deputados João Carlos Bacelar (BH) e Delegada Ione (MG) votaram a favor do regime de urgência.

Embora a misoginia ainda não esteja formalmente tipificada na legislação brasileira, o termo é recorrente no Judiciário. Desde 2015, mais de 2 mil decisões judiciais citaram o conceito em processos de assédio moral, violência doméstica, disputas trabalhistas, ataques políticos e ações de indenização.

O cronograma legislativo da Câmara prevê o início do recesso em 18 de julho, com a retomada das atividades oficiais marcada para 1º de agosto.