Câmara dos Deputados aloca R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sob responsabilidade de líderes partidários

A Câmara dos Deputados registrou a alocação de R$ 1,3 bilhão em emendas de comissão sob a responsabilidade de líderes partidários em 2025. De acordo com levantamento da Organização Transparência Brasil, a prática omite a identidade dos parlamentares que efetivamente escolheram os beneficiários dos recursos, reproduzindo a dinâmica do antigo "orçamento secreto".

O montante representa 16% dos R$ 7,9 bilhões destinados pela Casa em 2026. Embora a Transparência Brasil classifique o mecanismo como "emenda de liderança", a indicação por líderes partidários está amparada pela Lei Complementar 210, aprovada em 2025 mediante acordo entre os Três Poderes, após o Supremo Tribunal Federal suspender pagamentos de emendas devido à falta de transparência.

Distribuição partidária e volume de recursos

Das 12.231 indicações totais, o estudo identificou 1.341 associadas às lideranças de sete partidos. Quatro siglas concentram quase 95% do total identificado:

• PP e União Brasil: A federação lidera o volume de recursos com R$ 716,7 milhões (sendo R$ 427,7 milhões do PP e R$ 288,7 milhões do União Brasil).
• PL: R$ 254,3 milhões.
• Republicanos: R$ 218,5 milhões.

As demais siglas que utilizaram o mecanismo são Avante, Podemos e Solidariedade.

Divergência entre autoria formal e destino das verbas

O relatório indica que os líderes partidários registrados como autores não são, necessariamente, quem define o destino do dinheiro. A prova disso está no fato de que seis dos sete líderes utilizaram emendas individuais somando R$ 143,2 milhões, todas destinadas exclusivamente aos seus próprios estados de eleição.

A pulverização dos recursos sob a assinatura da liderança sugere que outros deputados da bancada escolheram os beneficiários sem que seus nomes constem nos documentos públicos. Dois exemplos evidenciam esse padrão:

1. PP: Do total de R$ 427,7 milhões indicados pelo líder Dr. Luizinho (PP-RJ), mais de metade foi para o Piauí, enquanto apenas 24% foram para o Rio de Janeiro.
2. União Brasil: Das emendas atribuídas ao líder Pedro Lucas (União-MA), 47% foram para o Maranhão, com o restante distribuído por outros 14 estados.

Falhas de rastreabilidade

Além da falta de transparência sobre a autoria, a Transparência Brasil apontou a impossibilidade de identificar os beneficiários finais de R$ 821 milhões em emendas de comissão empenhadas em 2025. A falha ocorre porque não existe um identificador único que permita cruzar as bases de dados do governo federal e do Congresso Nacional para acompanhar a execução de cada indicação.