Câmara dos Deputados analisa projeto que equipara a misoginia ao crime de racismo

A Câmara dos Deputados analisa nesta terça-feira (30) o projeto de lei que equipara a misoginia ao racismo, prevendo o endurecimento das penas para crimes de ódio contra mulheres. A proposta, que altera o Código Penal e a Lei do Racismo, foi aprovada por unanimidade no Senado Federal em março.

Caso seja sancionada, a nova legislação estabelece reclusão de dois a cinco anos e multa para a prática de misoginia, tornando o crime imprescritível e inafiançável. A punição é agravada se o delito for cometido por duas ou mais pessoas ou se a vítima for idosa, criança, adolescente ou pessoa com deficiência.

A relatora na Câmara, deputada Tábata Amaral (PSB-SP), apresentou um substitutivo que redefine o conceito jurídico do crime. Enquanto a versão original do Senado mencionava "ódio" ou "aversão", o novo texto caracteriza a misoginia como a indução ou incitação à ofensa da dignidade da mulher, à restrição de seus direitos ou à violência. A proposta também insere a misoginia no artigo que pune a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com pena de um a três anos de reclusão e multa.

O projeto, apresentado em 2023 pela senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA), foca especialmente no combate à violência em ambientes digitais. A redação prevê penas maiores para crimes cometidos por agentes com grande alcance e visibilidade virtual, ou quando a conduta tiver a finalidade de obter vantagem econômica, incluindo o aumento de engajamento e audiência em plataformas de comunicação.

Durante reunião de líderes, a relatora Tábata Amaral fundamentou a urgência da medida citando a morte de uma jovem no interior de São Paulo durante um salto de rope jump, caso que motivou pedido de investigação do Ministério Público paulista sobre ataques misóginos.

A proposta enfrenta resistência de bancadas conservadoras na Câmara, que alegam que o texto representa uma ameaça à liberdade religiosa. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) manifestou oposição ao projeto após a votação no Senado, classificando a medida como uma aberração.