Câmara dos Deputados aprova redução de área da Floresta Nacional do Jamanxim no Pará

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (20), a proposta que altera a categoria de parte da Floresta Nacional do Jamanxim, localizada em Novo Progresso (PA), transformando-a em Área de Proteção Ambiental (APA). A medida, que agora segue para análise do Senado, reduz a extensão da floresta nacional de 1.302.000 hectares para 814 mil hectares, conforme dados do Instituto Chico Mendes (ICMBio), convertendo o território remanescente em APA.

A mudança altera o regime de gestão da área, substituindo as regras rigorosas da floresta nacional por normas de APA, que permitem usos econômicos mais amplos e a regularização fundiária. O relator da matéria, deputado José Priante (MDB), argumentou que a medida é necessária para solucionar conflitos fundiários em regiões ocupadas por produtores rurais antes da criação da floresta, em 2006. Segundo Priante, o texto exclui do perímetro da unidade de conservação as áreas onde o uso alternativo do solo já estava consolidado, mantendo, contudo, a administração de ambas as categorias sob a responsabilidade do ICMBio, por serem unidades de uso sustentável.

A votação contou com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e recebeu apoio do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion (Republicanos-PR), que associou a aprovação ao desenvolvimento regional.

Por outro lado, parlamentares governistas manifestaram oposição à recategorização, apontando riscos de estímulo ao desmatamento, ao garimpo ilegal e à grilagem, além da possibilidade de legalizar ocupações irregulares na Amazônia. A deputada Marina Silva (Rede-SP) alertou que a redução da área protegida compromete a preservação de um território estratégico. Já a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) questionou a celeridade da tramitação, visto que o projeto foi protocolado na terça-feira (19), e estimou que a flexibilização possa resultar no desmatamento de 130 mil hectares, com a consequente emissão de 67 milhões de toneladas de gás carbônico.