Câmara dos Deputados oficializa posse de novos parlamentares de Alagoas e do Ceará após decisões do TSE

A Câmara dos Deputados oficializou, nesta quinta-feira (9), a posse de Nivaldo Albuquerque (Republicanos-AL) e Priscila Costa (PL-CE) como deputados federais. Os parlamentares assumem as vagas anteriormente ocupadas por Paulão (PT-AL) e Dayany Bittencourt (União-CE), respectivamente, após decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que alteraram a composição das bancadas de Alagoas e do Ceará.

As substituições são resultado de um processo de retotalização de votos. Esse mecanismo da Justiça Eleitoral recalcula a distribuição das cadeiras quando há a anulação de votos considerados válidos, modificando o quociente eleitoral — a divisão entre o total de votos válidos e o número de vagas disponíveis — e a consequente partilha de mandatos entre partidos e federações.

Em Alagoas, a perda do mandato de Paulão decorreu da anulação de 24,7 mil votos de João Catunda (PP), segundo suplente na disputa de 2022. A Justiça Eleitoral do estado cassou a votação do candidato por captação ilícita de sufrágio, fundamentada no financiamento de material de campanha com recursos do Sindicato de Saúde de Maceió. O novo cálculo do quociente eleitoral resultou na redistribuição da vaga para Nivaldo Albuquerque. O pecuarista maceioense, de 38 anos, já havia atuado como suplente na Casa entre 2016 e 2019.

No Ceará, a saída de Dayany Bittencourt ocorreu após o TSE anular os votos do suplente Heitor Freire (União Brasil-CE). A Corte determinou a cassação devido a irregularidades na arrecadação e nos gastos de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A vaga foi assumida por Priscila Costa, jornalista de 41 anos, natural de Fortaleza. Priscila é presidente do PL Mulher no Ceará, foi eleita vereadora na capital cearense por três mandatos e teve atuação em conflitos internos envolvendo Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A perda dos mandatos, nestes casos, não decorre de condenações pessoais dos deputados substituídos ou de decisões políticas do Legislativo, mas de ajustes matemáticos na composição das bancadas após a exclusão de votos irregulares.