Câmara vota nesta semana a equiparação da misoginia ao crime de racismo e escala 6x1

A Câmara dos Deputados votará, ainda esta semana, a proposta que equipara a misoginia ao crime de racismo e o projeto que altera a escala de trabalho 6x1. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (15) pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O projeto sobre misoginia, já aprovado pelo Senado, estava sob análise de um Grupo de Trabalho na Câmara. A coordenadora do grupo, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), apresentou na semana passada sugestões de mudanças ao texto dos senadores, com parecer previsto para votação nesta terça-feira (16). A proposta modifica a Lei Antirracismo para tipificar a misoginia como a prática, indução ou incitação ao menosprezo e discriminação contra a mulher que resulte em violência, negação de direitos ou ofensa à dignidade.

A legislação prevê penas de dois a cinco anos de prisão para injúria baseada na condição de mulher, mesma punição aplicada à injúria racial, com possibilidade de aumento de metade da pena caso o crime seja cometido por duas ou mais pessoas. Além disso, a conduta será incluída no artigo que trata de discriminação por raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com pena de um a três anos e multa. O texto estabelece ainda a suspensão temporária de perfis e contas em redes sociais e aplicativos de internet utilizados para a prática do crime.

Simultaneamente, a Câmara pautou a votação do projeto que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial. A medida visa destravar a pauta da Casa, que estava retida devido ao pedido de urgência do governo para a proposta, solicitação que Hugo Motta havia pedido para ser retirada, mas não foi atendida. A liberação da pauta permite a votação de outras matérias, como o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI).

Embora o projeto do governo fosse inicialmente destinado a regulamentar profissões específicas, a presidência da Câmara decidiu votar o texto com o mesmo teor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) já aprovada na Casa. Caso a proposta siga a redação da PEC, a transição ocorrerá em 14 meses: as duas primeiras horas de redução serão implementadas 60 dias após a promulgação, e as duas horas restantes, após 12 meses. Com a aprovação na Câmara, a pressão sobre o tema será transferida ao Senado, que terá até 45 dias para votar o texto sob risco de trancamento de pauta.