Cancelamento de sessão do Congresso interrompe votações de pautas prioritárias até o recesso parlamentar

O cancelamento da sessão do Congresso Nacional programada para esta quinta-feira (9), que deveria deliberar sobre vetos presidenciais, interrompe a agenda de votações relevantes do Legislativo até o recesso de meio de ano. A decisão foi justificada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devido à ausência de acordo entre as partes.

O impasse institucional é reflexo do rompimento entre o presidente Lula e Davi Alcolumbre, iniciado após a rejeição do nome de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal (STF) no final de abril. Apesar das tentativas, o encontro entre os dois presidentes ainda não ocorreu. O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), manifestou a intenção de viabilizar a reunião para restaurar a relação política ainda em julho, embora o prazo não permita a retomada de votações.

Com a paralisação, temas prioritários ficam suspensos até após as eleições, cujo período de campanha inicia em 13 de agosto. Entre as pautas travadas estão a PEC da Segurança Pública, a proposta que visa extinguir a escala de trabalho 6x1, a regulamentação da exploração de terras raras e o projeto que destina a receita extra do petróleo para a redução de impostos sobre combustíveis. A definição do substituto do ministro Luís Roberto Barroso no STF também permanece pendente.

O recesso parlamentar, que começa na próxima semana e se estende até 31 de julho, deve ser precedido por dias de baixa atividade legislativa. Mesmo durante as breves semanas de esforço concentrado previstas para o período eleitoral, a expectativa é que não haja a votação de matérias de impacto.

A única frente de avanço imediata concentra-se na negociação entre o Ministério da Fazenda e a bancada ruralista para o refinanciamento de dívidas de produtores rurais. O governo deve editar uma medida provisória estabelecendo prazos de dez anos para quem sofreu prejuízos por eventos climáticos extremos, com carência de dois anos e juros de 6%. Para as demais situações, o refinanciamento terá prazos reduzidos e taxas de juros de 9%.