Cid Gomes manifesta apoio à indicação de Benedito Gonçalves para a Corregedoria Nacional de Justiça

O senador Cid Gomes (PSB-CE) manifestou apoio à indicação do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para assumir a Corregedoria Nacional de Justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O parlamentar, que atua como relator do processo, apresentou o parecer favorável à indicação na Comissão de Constituição Justiça (CCJ) do Senado, defendendo que o ministro atende aos requisitos necessários para o cargo.

A indicação de Gonçalves foi formalizada pelo presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, após a eleição do indicado pelo próprio tribunal em 14 de abril. Caso seja aprovado, o ministro deverá exercer a função durante o biênio 2026/2028, substituindo Mauro Campbell Marques.

O processo de nomeação segue etapas regimentais, com a sabatina do ministro agendada para a próxima quarta-feira (20) na CCJ. Para a concretização do cargo, é necessária a aprovação por maioria absoluta do plenário do Senado — o que exige o voto de ao menos 41 dos 81 senadores — seguida da nomeação pelo Presidente da República.

A Corregedoria Nacional de Justiça é uma das instâncias mais sensíveis do CNJ, órgão composto por 15 membros com mandatos de dois anos. O corregedor, obrigatoriamente indicado pelo STJ, tem a atribuição de fiscalizar a conduta disciplinar de mais de 18 mil magistrados em todo o território nacional, além de instaurar sindicâncias e processar reclamações contra juízes.

A trajetória de Benedito Gonçalves inclui a atuação como corregedor-Geral da Justiça Eleitoral entre 2022 e 2023, experiência considerada um ativo para a função no CNJ. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele foi ministro substituto entre 2019 e 2021 e ministro efetivo entre 2021 e 2023. No STJ, cargo que ocupa desde 2008, teve destaque em atividades na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Anteriormente, Gonçalves foi desembargador federal no Tribunal Regional Federal da 2ª Região por dez anos, a partir de 1998, onde dirigiu a Escola da Magistratura Regional Federal (EMARF). Ingressou na magistratura federal em fevereiro de 1988, com passagens pelo Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Antes de se tornar juiz, atuou no Poder Executivo como delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, papiloscopista da Polícia Federal e inspetor de alunos no Município do Rio de Janeiro e no antigo Estado da Guanabara.

Na área acadêmica, o indicado é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), instituição que lhe concedeu o título de Doutor Honoris Causa em 2025. Possui especialização em Direito Processual Civil pela Universidade de Brasília (1997) e mestrado em Direito pela Universidade Estácio de Sá (2002), com produções voltadas a temas como direitos fundamentais, democracia, desjudicialização, novas tecnologias aplicadas à jurisdição e processo administrativo disciplinar.