Comissão do Senado aprova obrigatoriedade de o presidente da CVM prestar contas semestralmente
A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou a obrigatoriedade de o presidente da CVM prestar contas semestralmente ao colegiado. A proposta, de autoria da senadora Jussara Lima, segue para a Câmara dos Deputados
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, nesta terça-feira (30), a proposta que estabelece a obrigatoriedade de o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prestar contas semestralmente ao colegiado. A medida, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), equipara a fiscalização da CVM àquela já aplicada ao Banco Central, cujo presidente também comparece ao Senado a cada seis meses para relatar as atividades da instituição.
O projeto, relatado pelo líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), determina que a CVM apresente um parecer detalhado sobre a evolução do mercado e a execução de suas atividades. A tramitação da proposta foi impulsionada por críticas de parlamentares à conduta da autarquia diante do escândalo envolvendo Daniel Vorcaro e o Banco Master.
A votação ocorreu em turno suplementar e possui caráter terminativo. Dessa forma, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, desde que não sejam apresentados recursos.
