Congresso Nacional registrou a apresentação de 511 projetos de lei sobre futebol desde 1947

O Congresso Nacional registrou a apresentação de 511 projetos de lei relacionados ao futebol entre 1947 e a atualidade. O volume de propostas inclui desde tentativas de regulamentar a gestão técnica da Seleção Brasileira até a introdução de tecnologias de arbitragem e a obrigatoriedade de entretenimento musical nos estádios.

A gestão da Seleção Brasileira foi alvo de tentativas legislativas para democratizar a escolha de seus comandantes. Em 1986, o deputado Antonio Pontes propôs, por meio do PL 8.482, que o técnico e os dirigentes da equipe fossem eleitos via voto direto. A medida questionava os critérios de convocação da época, especificamente as decisões de Telê Santana para a Copa do Mundo do México, associando a falta de critérios técnicos a uma desvalorização dos direitos humanos e do profissional do futebol. Posteriormente, em 1990, o deputado Antônio Salim Curiati sugeriu que a comissão técnica da seleção fosse obrigatoriamente composta por dois ex-jogadores campeões do mundo, visando aplicar a experiência de campo para revitalizar o esporte. Ambas as iniciativas foram arquivadas.

A fiscalização da arbitragem também foi tema de propostas legislativas. Ainda em 1986, Antonio Pontes apresentou o PL 8.497, que exigia exames antidoping para árbitros e assistentes em todo o território nacional. O projeto visava equiparar a conduta dos profissionais de arbitragem à dos atletas, prevendo que jogos sem tal fiscalização não teriam reconhecimento da Justiça Desportiva.

No campo tecnológico, o Legislativo antecipou discussões sobre a revisão de lances. Em 1975, o deputado Ney Lopes propôs o PL 1.563, que sugeria o uso de gravações de emissoras de televisão como prova na Justiça Desportiva, argumentando que a imagem seria um instrumento isento de paixões e pressões. Em 1982, o deputado Pedro Lauro apresentou o PL 6.470, que previa a instalação de quatro telões nos estádios para revisão de jogadas em tempo real, com o objetivo de aumentar a precisão da arbitragem e reduzir discussões em campo. Essas propostas foram rejeitadas, e a implementação do árbitro de vídeo (VAR) no Campeonato Brasileiro ocorreu apenas em 2019, por iniciativa da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).

Houve ainda tentativas de intervir na dinâmica dos eventos esportivos para promover a cultura. Em 1974, o deputado Braz Nogueira propôs a obrigatoriedade de apresentações de bandas amadoras nos intervalos de partidas profissionais para preservar esse patrimônio cultural. Em 1981, o deputado Daniel Silva reforçou a ideia no PL 4.561, alegando que a música nacional manteria o público nos estádios e mitigaria a violência urbana. As propostas foram rejeitadas sob a justificativa de que violavam a livre iniciativa e replicavam modelos de espetáculos norte-americanos.