Disputa política no Congresso Nacional trava a instalação de comissões para investigar o Banco Master

A disputa pela instalação de comissões parlamentares para investigar o Banco Master tornou-se um campo de embate político entre o governo federal e a oposição no Congresso Nacional. Embora existam sete iniciativas distintas para a criação de colegiados de investigação, a cúpula do Legislativo manifesta resistência à abertura desses processos, transformando o tema em instrumento de narrativa para as eleições.

O cenário foi reativado após a divulgação de vínculos entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O parlamentar passou a defender a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) após revelações de que teria solicitado recursos a Vorcaro para a produção de um filme sobre Jair Bolsonaro, além de ter visitado o banqueiro enquanto este utilizava tornozeleira eletrônica. Flávio Bolsonaro desafiou a esquerda a enfrentar a comissão, alegando que não possui nada a esconder e que Vorcaro, Augusto Lima, Lula e Alexandre de Moraes deveriam prestar depoimentos.

Contudo, a adesão do senador às propostas é seletiva. Flávio Bolsonaro assinou apenas a CPMI de autoria de Carlos Jordy (PL-RJ) e a CPI do Senado proposta por Carlos Viana (PSD-MG), recusando-se a apoiar os requerimentos de Rogério Carvalho (PT-SE), Eduardo Girão (Novo-CE) e das deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS).

Em contrapartida, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) rebateu as acusações, afirmando que a base governista apoia as investigações e assinou os pedidos de Rollemberg, Heloísa Helena e Fernanda Melchionna. Lindbergh questionou a natureza das transações financeiras de Flávio Bolsonaro, indagando sobre a saída de dinheiro do Brasil para os Estados Unidos para a realização de um filme em território nacional.

A motivação para a abertura de CPIs varia conforme o espectro político. A oposição foca em possíveis ligações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o Banco Master. O ministro Dias Toffoli, que era relator do caso no STF, admitiu ser sócio de uma empresa que vendeu participação em um resort no Paraná para um fundo ligado a Vorcaro, motivo pelo qual solicitou deixar a relatoria. Para o bolsonarismo, a pauta contra a Corte é estratégica para as eleições ao Senado em 2026.

Já o governo, que inicialmente evitava novas comissões devido ao desgaste de CPIs anteriores, passou a defender a medida após a rejeição do indicado Jorge Messias ao STF e a derrubada do veto presidencial ao PL da Dosimetria — projeto que reduz penas de condenados nos atos de 8 de janeiro.

No campo regimental, a instalação de uma CPI exige a assinatura de um terço dos membros da Casa, a indicação de um fato determinado e um prazo de funcionamento. Na Câmara, são necessários 171 deputados; no Senado, 27 assinaturas. Para uma CPMI, ambos os quóruns devem ser atingidos simultaneamente.

O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) protocolou um pedido com mais de 200 assinaturas na Câmara. No entanto, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o requerimento seguirá o rito regimental, aguardando a decisão sobre outros 15 pedidos anteriores.

No Senado e no Congresso, a decisão cabe a Davi Alcolumbre (União-AP). O presidente do Legislativo detém a palavra final sobre três pedidos de CPI no Senado (de Eduardo Girão, Carlos Viana e Rogério Carvalho) e sobre a leitura de requerimentos para duas CPMIs: uma de Carlos Jordy e outra de Heloísa Helena e Fernanda Melchionna. Na última sessão, Alcolumbre recusou-se a realizar a leitura dos pedidos, reafirmando sua prerrogativa de decisão.

Diante do impasse, parlamentares recorreram ao STF para forçar a instalação dos colegiados. O ministro Cristiano Zanin negou o pedido de Rollemberg, alegando falta de provas de omissão ilegal por parte de Hugo Motta. Carlos Jordy também acionou a Corte, argumentando que a instalação é automática ao preencher os requisitos constitucionais.

Ainda tramitam no Supremo ações de Lindbergh Farias e Heloísa Helena, relatadas pelo ministro André Mendonça, e um pedido do senador Eduardo Girão, sob relatoria do ministro Kássio Nunes Marques. Não há prazo definido para as manifestações dos magistrados.