Eduardo Bolsonaro defende a aplicação da lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes

O deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro defendeu, nesta segunda-feira (13), o restabelecimento da lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A norma é um instrumento do governo dos Estados Unidos para a aplicação de sanções a estrangeiros.

A manifestação ocorre após Moraes determinar a suspensão, por 90 dias, das visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

Restrições e sanções internacionais

A lei Magnitsky já havia sido aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, à sua esposa e a uma empresa do casal em julho do ano passado, sob a gestão de Donald Trump. Na ocasião, a medida resultou no bloqueio de bens nos EUA e proibiu cidadãos americanos de realizar transações financeiras ou fornecer serviços a eles. Contudo, o governo dos Estados Unidos retirou o magistrado da lista de sancionados em dezembro.

Eduardo Bolsonaro, que está em território norte-americano desde fevereiro deste ano, liderava as negociações com a gestão Trump sobre o tema. O deputado cassado é réu no STF por tentativa de coação de autoridades brasileiras para interferir no processo que investiga a trama de um golpe de Estado.

Motivação da suspensão de visitas

A decisão de Moraes fundamenta-se em um episódio ocorrido no sábado (11), quando Flávio Bolsonaro leu, durante uma transmissão em rede social, uma carta escrita por Jair Bolsonaro. No texto, o ex-presidente declarou que o filho é seu "porta-voz" e a "melhor opção" para o Brasil, manifestando apoio à sua pré-candidatura à Presidência.

O ministro, relator da execução da pena de Jair Bolsonaro, considerou que a conduta caracterizou desvio de finalidade do direito de visita. Para Moraes, o senador utilizou o encontro para obter um documento com o intuito exclusivo de publicá-lo na internet, burlando a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros.

O magistrado destacou a reincidência do comportamento, citando que uma ação similar em agosto de 2025 motivou a decretação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro.

Impactos jurídicos e políticos

A divulgação da carta provocou reações da oposição e de aliados, levando o PT a protocolar uma representação no STF. O partido solicita a revogação, alegando o descumprimento de medidas cautelares.

Atualmente, o ex-presidente cumpre pena de 27 anos e três meses em regime domiciliar, desde novembro do ano passado, após ser condenado como líder de organização criminosa que tentou manter o poder após as eleições de 2022.

Paralelamente, a família enfrenta tensões internas. Recentemente, Flávio Bolsonaro e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro trocaram acusações em redes sociais, culminando na renúncia de Michelle à presidência do PL Mulher, decisão acertada com a presidência nacional da legenda.