Eleitorado brasileiro no exterior atinge a marca de 1 milhão de pessoas pela primeira vez

A Justiça Eleitoral registrou, pela primeira vez, a marca de 1 milhão de pessoas no eleitorado no exterior, somando cidadãos com situação regular, suspensa ou cancelada. Desse total, 879 mil estão aptos a votar no pleito de outubro. O volume de brasileiros cadastrados para votar fora do país cresceu 308% desde 2010, superando, individualmente, o número de eleitores dos estados do Acre, Amapá e Roraima.

A consolidação final dos dados ocorrerá após 9 de junho, prazo limite para que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) processe as solicitações de regularização ou alteração cadastral. A análise desses pedidos é de responsabilidade do Cartório Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), órgão que coordena as eleições internacionais. Somente desde o início deste ano, foram recebidas 184 mil solicitações, das quais 68 mil ainda aguardam processamento. No dia 6 de maio, data limite para regularização do título, foram preenchidos 21 mil requerimentos.

O crescimento do eleitorado acompanha a expansão da população brasileira no exterior. Segundo dados do Itamaraty, o número de cidadãos morando fora do país saltou de 3,1 milhões em 2010 para 4,2 milhões em 2020, atingindo 5,1 milhões em 2024. Os destinos mais procurados são Estados Unidos, Portugal, Paraguai, Reino Unido e Japão. A disparidade entre a população residente e o número de eleitores cadastrados no exterior ocorre porque a maioria dos brasileiros opta por manter o título no Brasil, justificando a ausência nas urnas ou pagando as multas correspondentes.

Atualmente, a estrutura de votação conta com cerca de 2.400 seções em 140 países. Para a instalação de uma seção, são necessários ao menos 30 eleitores aptos, apoio do Ministério das Relações Exteriores (MRE) e condições geopolíticas favoráveis. O MRE ainda avalia a viabilidade de postos eleitorais na Ucrânia e em Teerã, no Irã. Para ampliar a capacidade de atendimento, o TSE aprovou em abril a transferência de R$ 13,2 milhões para a locação de imóveis em territórios onde as embaixadas e consulados não comportam o fluxo de votantes.

Apesar do aumento do cadastro, a participação efetiva é limitada. A média de comparecimento nos postos de votação é de 50%. Entre os fatores que reduzem a adesão estão a distância física — como nos Estados Unidos, onde 14 postos consulares atendem a todos os 50 estados — e o fato de parte dos eleitores buscar a regularização apenas para a obtenção de passaportes.

No pleito presidencial de 2022, Lisboa consolidou-se como o maior colégio eleitoral externo, com 45.273 aptos, seguida por Miami, Boston e Nagóia. Naquela ocasião, Jair Bolsonaro obteve a maioria dos votos nos Estados Unidos e no Japão, enquanto Lula venceu em Portugal e na Alemanha.

As normas eleitorais no exterior seguem a legislação brasileira: o voto é obrigatório para alfabetizados maiores de 18 anos e opcional para analfabetos, maiores de 70 anos e jovens entre 16 e 17 anos. A principal diferença é que, fora do território nacional, o eleitor vota exclusivamente para o cargo de presidente da República. No cenário geral, o TSE contabiliza 158 milhões de votantes cadastrados, somando Brasil e exterior, embora a Corte ainda não tenha consolidado o número total de aptos para outubro.