Empregos formais de jornalistas caíram 18% entre 2013 e 2023, aponta levantamento do Dieese

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) aponta que a categoria enfrenta um cenário de precarização e violência, transformando o Dia do Jornalista, em 7 de abril, em uma data de reflexão crítica há quase vinte anos. O declínio da estabilidade profissional é evidenciado por dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que registrou uma queda de 18% no emprego formal de jornalistas entre 2013 e 2023, com o número de contratados via carteira assinada recuando de 60.899 para 49.917.

Esse processo de desregulamentação teve início com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao acatar recursos do Ministério Público Federal (MPF) e do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Sertesp), derrubou o Decreto-Lei 972/69. A norma, editada durante a ditadura militar, exigia o diploma para o exercício da profissão, mas foi considerada incompatível com a liberdade de expressão assegurada pela Constituição de 1988.

Recentemente, a sanção da Lei nº 15.325, que regulamenta a profissão de multimídia, agravou a situação da categoria. Segundo a presidente da Fenaj, Samira de Castro, a nova legislação amplia a desregulamentação da comunicação ao criar uma função sem garantias de salário, representação ou jornada de trabalho. A representante da entidade alerta que a atuação de profissionais multimídia nas funções do jornalismo coloca em risco o sigilo da fonte, prerrogativa prevista no Código de Ética da profissão e no artigo 5º da Constituição Federal.

A celeridade na aprovação da Lei do Multimídia contrasta com a estagnação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, que visa restabelecer a obrigatoriedade do diploma. Enquanto a lei do multimídia tramitou no Congresso em um ritmo sete vezes superior, a PEC — apresentada em 2 de julho de 2009 e já aprovada no Senado — permanece parada na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados desde 31 de outubro de 2023, mesmo sob regime de tramitação especial.

Para a Fenaj, a rapidez na regulamentação dos multimídias atende a interesses de plataformas digitais estrangeiras e de políticos que ascenderam por meio da influência digital. Samira de Castro argumenta que a ausência de exigência de formação acadêmica compromete a qualidade da informação e prejudica as empresas de comunicação tradicionais. A presidente da federação relata ainda que governos estaduais têm sido alvo de pressões por parte de indivíduos que, utilizando redes sociais, demandam verbas públicas sob a justificativa de exercerem a atividade jornalística.