Flávio Dino ordena que presidentes de partidos expliquem interferência na distribuição de emendas parlamentares

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre a possível interferência de dirigentes partidários na gestão e distribuição de emendas parlamentares.

A medida foi tomada após declarações de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, concedidas em entrevista na terça-feira (14). Na ocasião, Valdemar confirmou que dirigentes de partidos influenciam a destinação desses recursos e afirmou que outros presidentes partidários também realizam indicações. Para Dino, a relevância política de Valdemar e a dimensão do partido que preside justificam a atenção do Judiciário sobre tais falas.

Questionamentos sobre transparência

O magistrado argumentou que as declarações geram incertezas quanto ao cumprimento das normas de transparência e rastreabilidade das emendas, diretrizes já estabelecidas pelo STF. Dino enfatizou que a proposição e a deliberação desses valores são competências exclusivas dos parlamentares no exercício de seus mandatos.

Caso a prática seja confirmada, o ministro destacou que se trata de um elemento novo em uma ação que tramita desde 2021, visto que não há registros anteriores de emendas sob titularidade de presidentes de partidos ou "cedidas" a eles.

Prazo e obrigações dos partidos

Os dirigentes partidários têm dez dias úteis para detalhar a dinâmica de alocação dos recursos. As respostas devem abranger:

• A existência de cotas, reservas ou outros mecanismos de distribuição;
• A natureza, finalidade e abrangência de tais instrumentos;
• A identificação de quem autoriza o uso da verba e o fundamento jurídico da prática;
• A forma de formalização e o procedimento adotado para a definição do destino dos recursos.

A intimação abrange os presidentes do Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos, PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSOL, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.

O despacho não aplica punições nem atesta a existência de irregularidades no momento. O objetivo do STF é coletar informações para compreender a operação prática desses recursos e avaliar se serão necessárias novas medidas para aprimorar a fiscalização das emendas.