Governador de Santa Catarina cancela contrato de R$ 116 milhões para instalação de radares estaduais

O governador de Santa Catarina, Jorginho Mello, determinou o cancelamento integral do contrato que previa a retomada da fiscalização eletrônica nas rodovias estaduais. A decisão interrompe um projeto de R$ 116 milhões, estruturado pela Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, que resultaria na instalação de radares e lombadas eletrônicas em 230 pontos de 36 estradas do estado.

Com a suspensão, Santa Catarina mantém a ausência de controle eletrônico de velocidade em suas vias estaduais por 14 anos consecutivos. A administração estadual formalizou que o encerramento do processo administrativo extingue o acordo firmado com o Consórcio Vias Catarinenses, empresa selecionada após uma licitação de sete meses. O contrato, que teria validade de três anos, atribuía ao consórcio a responsabilidade pela implantação e manutenção dos equipamentos.

O planejamento técnico previa a alocação de radares em trechos críticos, com foco em áreas urbanizadas, proximidades de escolas e segmentos com alto índice de acidentes, utilizando tecnologia de registro automático de velocidade. A medida visava atualizar o sistema de monitoramento, que atualmente depende de operações presenciais da Polícia Militar Rodoviária em pontos perigosos.

A decisão do governo ocorreu após a repercussão do anúncio gerar debates entre representantes políticos, setores de transporte rodoviário e motoristas. Em nota, a gestão estadual reforçou a diretriz de não permitir a instalação de radares nas rodovias estaduais, estendendo essa orientação a futuras propostas de fiscalização eletrônica.

Embora a suspensão ocorra em um contexto de discussões nacionais sobre a regulamentação de radares e a contestação de modelos de fiscalização "surpresa", a administração de Jorginho Mello não detalhou se haverá a implementação de modelos alternativos de controle ou o reforço de operações presenciais nas estradas.

Atualmente, a divergência sobre o tema divide opiniões entre quem defende que a fiscalização eletrônica possui caráter arrecadatório e quem a considera um instrumento preventivo essencial para a redução de mortes e acidentes graves, conforme apontam estudos de segurança viária. Com o veto oficial, o governo catarinense preserva a política de não instalar equipamentos de controle de velocidade nas rodovias sob sua administração.