Governo articula acordo no Senado para votar medida provisória sobre o piso mínimo do frete

O governo federal busca articular um acordo no Senado para votar, entre terça (14) e quarta-feira (15), a medida provisória (MP) que reformula as normas do piso mínimo do frete rodoviário. A urgência da pauta deve-se ao prazo de validade do texto, que expira nesta quinta-feira (16).

Ajustes no piso e tramitação

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), informou que a proposta manterá a obrigatoriedade do piso mínimo, porém sem a fixação de um valor específico. Essa estratégia visa adequar o texto à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a deliberação de valores de piso pelo Legislativo.

A medida prevê a retirada do trecho que estipulava um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longas distâncias, dispositivo que havia sido incluído durante a tramitação na Câmara dos Deputados. Para evitar que a proposta retorne à Câmara para nova votação, o governo tratará a remoção desse valor como uma supressão, e não como alteração.

Contexto e fiscalização

Instituída em 2018 após a greve nacional da categoria, a política de preços mínimos do frete prevê reajustes automáticos — o chamado gatilho — sempre que houver oscilação superior a 5% no preço do combustível. A MP atual, publicada em março sob o contexto de conflitos no Oriente Médio, visa garantir que os valores do frete acompanhem custos operacionais, como pedágio e diesel, além de endurecer as sanções contra empresas que descumprem a tabela calculada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A relevância da fiscalização é evidenciada por dados da própria ANTT, que aplicou mais de R$ 354 milhões em multas em 2026 por descumprimento do preço mínimo.

Articulações políticas e vetos

A viabilidade da votação depende de um consenso entre governo e oposição. Em reunião realizada nesta segunda-feira (13), com a presença da líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e de parlamentares como Tereza Cristina (PP-MS) e Jaime Bagattoli (PL-RO), discutiu-se a remoção da fixação do valor de R$ 5 mil, classificada por Tereza Cristina como matéria estranha ao escopo da MP. Caso o acordo seja consolidado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautará a medida.

Paralelamente, Randolfe Rodrigues afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar a anistia a caminhoneiros multados por manifestações em 2022, relacionadas à tentativa de golpe de Estado. O governo argumenta que não há tempo hábil para que o Senado altere esse ponto do texto e o envie novamente à Câmara.

Impactos setoriais

A proposta gera reações divergentes entre os agentes do transporte:
* Condutores: A Abrava, representada por Wallace Landim, destaca que a instabilidade geopolítica entre EUA e Irã impacta diretamente a categoria e a população.
* Contratantes: Indústrias, produtores rurais e o comércio manifestam oposição ao texto. Entidades como o Sindicom e o Instituto Livre Mercado alertam que a elevação dos custos logísticos estruturais pode provocar o encarecimento de produtos para o consumidor final.