Governo Federal autoriza saída antecipada de servidores nos dias de jogos da Seleção Brasileira

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) estabeleceu as diretrizes de expediente para os servidores, empregados públicos, contratados temporários e estagiários da administração pública federal direta, autárquica e fundacional durante a Copa do Mundo de 2026. A portaria define a liberação antecipada dos profissionais nos dias de jogos da Seleção Brasileira, com base no horário de Brasília.

A saída será autorizada três horas antes do início das partidas. Assim, para jogos às 14h, a liberação ocorre às 11h; às 16h, a partir das 13h; às 17h, a partir das 14h; às 18h, a partir das 15h; e às 19h, a partir das 16h. Para as partidas agendadas para as 21h30, a liberação ocorre às 18h30, e para as de 22h, a partir das 19h, desde que a jornada de trabalho do servidor se estenda além desses horários.

A compensação das horas liberadas deve ser feita por meio da antecipação ou extensão da jornada diária para quem trabalha presencialmente fora do Programa de Gestão. No caso de participantes desse programa, seja em regime de teletrabalho ou presencial, a exigência é o cumprimento integral das entregas estipuladas nos planos de trabalho.

O limite para a compensação diária é de duas horas para servidores, empregados públicos e temporários, e de uma hora para estagiários. A ausência dessa compensação resultará em desconto proporcional na remuneração.

A norma assegura que os órgãos públicos permaneçam em funcionamento para aqueles que optarem por manter o expediente normal. Além disso, cabe aos dirigentes garantir que a prestação de serviços essenciais não seja interrompida durante os jogos.