Governo Federal destina quase 1,9 mil imóveis da União para habitação e serviços públicos

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) iniciou o processo de destinação de quase 1,9 mil imóveis da União para finalidades que abrangem desde a regularização fundiária e a construção de habitações populares até a implementação de equipamentos de saúde e educação. Parte dessas propriedades será vendida no mercado imobiliário para alimentar um fundo de investimentos sob gestão governamental. As ações integram o programa Imóvel da Gente, focado no mapeamento e na atribuição de função social a áreas públicas federais.

De acordo com a Secretaria de Patrimônio da União (SPU), as medidas adotadas desde 2023 envolvem áreas que somam mais de 18,5 mil quilômetros quadrados, extensão três vezes superior à do Distrito Federal, com potencial para beneficiar 400 mil famílias em todo o país. A ministra Esther Dweck detalhou que a iniciativa transforma propriedades abandonadas em títulos de propriedade, escolas e hospitais.

No âmbito da regularização fundiária, a SPU identificou 370 áreas da União com ocupações habitacionais não tituladas. Para viabilizar a urbanização, o parcelamento dos imóveis e o registro em cartório, o governo federal estabeleceu parcerias com estados e prefeituras, sendo que 129 dessas áreas já possuem acordos firmados com municípios. O custeio desses processos, incluindo as taxas cartoriais, será viabilizado por recursos do PAC Periferia Viva, que disponibiliza R$ 200 bilhões para essa finalidade. Em Belém, por exemplo, a regularização deve abranger casas em cerca de 15 bairros.

A destinação de imóveis também contempla a rede de serviços públicos: 68 propriedades foram convertidas em unidades de assistência social, hospitais e unidades básicas de saúde, enquanto 141 imóveis ociosos foram transferidos para a educação pública, incluindo 25 campi de institutos federais. Adicionalmente, 196 áreas da União foram repassadas a comunidades ribeirinhas, quilombolas e indígenas.

O programa inclui a recuperação de glebas federais, aeroportos abandonados e galpões urbanos, como os armazéns do antigo Instituto Central do Café, na Vila Carioca, em São Paulo. Para este local específico, o governo planeja a criação de um equipamento híbrido com áreas de lazer e centro cultural, projeto que será discutido com a comunidade local via consultas públicas após a transferência da propriedade.

O presidente Lula justificou a medida apontando a existência de prédios e casas abandonados em capitais como Rio de Janeiro, São Paulo, Recife e Salvador, muitas vezes retidos por processos judiciais. Complementando a análise sobre a função social da propriedade, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, citou dados do Censo do IBGE para contrastar a existência de 11 milhões de imóveis ociosos frente a 6,2 milhões de famílias sem moradia no Brasil.