Governo federal lança plataforma com inteligência artificial para otimizar a consulta a dados públicos
O governo federal lançou a plataforma Informa.BR, gerida pela Controladoria-Geral da União, para centralizar a busca de dados públicos do Poder Executivo via inteligência artificial. O sistema integra informações de portais governamentais e permite o protocolo de pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação
O governo federal disponibilizou, nesta terça-feira (30), a plataforma Informa.BR, ferramenta desenvolvida e gerida pela Controladoria-Geral da União (CGU) para otimizar a consulta a dados públicos. O sistema utiliza inteligência artificial para localizar informações distribuídas nos portais do Poder Executivo, integrando a busca de conteúdos que, anteriormente, exigiam que o usuário soubesse previamente se o dado estava alocado no Portal da Transparência, no Portal Brasileiro de Dados Abertos ou nos sites institucionais.
A nova interface permite que o cidadão descreva sua demanda em um campo de busca, recebendo em troca um resumo dos resultados com os respectivos links. A ferramenta também correlaciona o pedido a itens do Portal da Transparência, do Portal Brasileiro de Dados Abertos e a respostas de solicitações anteriores já concedidas via Lei de Acesso à Informação (LAI). Para assegurar a visibilidade do serviço, os órgãos públicos incluirão um link direto para o Informa.BR na aba superior de seus sites, conforme exigido pela LAI.
A legislação vigente garante que pessoas físicas ou jurídicas solicitem dados de órgãos e entidades das esferas federal, estadual e municipal, em qualquer um dos Poderes, sem a necessidade de justificar a motivação do pedido. Caso a busca automatizada não retorne o resultado esperado, o usuário poderá protocolar e monitorar pedidos fundamentados na LAI diretamente pelo Informa.BR.
Quanto à transição operacional, as solicitações de acesso a dados eram realizadas pelo Fala.BR, também sob gestão da CGU. No estágio inicial, os órgãos federais manterão o uso do Fala.BR para a análise e resposta a essas demandas, embora o cidadão já possa utilizar o Informa.BR para as requisições. A migração total do processo será comunicada em data posterior. O governo federal ressaltou que o Fala.BR continuará como o canal oficial para o registro e tratamento de manifestações de ouvidoria, restringindo a migração para o Informa.BR apenas aos pedidos de acesso à informação.