Governo federal libera R$ 2,4 bilhões em emendas parlamentares em apenas uma semana

O governo federal intensificou a liberação de emendas parlamentares, efetuando o pagamento de R$ 2,4 bilhões apenas nesta semana. De acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento, o montante total quitado até a quinta-feira (7) soma quase R$ 3 bilhões, o que representa 17% do saldo remanescente. O volume de repasses apresentou um salto de R$ 2,6 bilhões em um intervalo de 20 dias, considerando que, antes da votação da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF), haviam sido pagos R$ 395,2 milhões.

O fluxo de pagamentos teve seu pico na quarta-feira (6), data em que a Câmara dos Deputados aprovou a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A medida institui um fundo garantidor para projetos e concede crédito tributário de R$ 5 bilhões para fomentar o processamento de minérios no Brasil.

Do total de R$ 3 bilhões liberados, R$ 2,9 bilhões foram destinados a indicações de deputados federais, enquanto os senadores receberam R$ 107 milhões. As emendas individuais concentraram 99,5% dos repasses. Houve ainda a liberação de R$ 8 milhões para emendas de bancada e R$ 6 milhões para emendas de comissão, estas últimas sem execução obrigatória. Adicionalmente, o Executivo quitou R$ 70 milhões referentes a 241 emendas fora do calendário do primeiro semestre, beneficiando 17 partidos, incluindo parlamentares do PT, que receberam R$ 9,6 milhões.

A maior parte dos recursos liberados refere-se a obrigações previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o primeiro semestre de 2026. O cronograma da LDO estabelece o pagamento de 65% das emendas de bancada e individuais, abrangendo transferências especiais — as "emendas PIX" — e fundos de assistência social e saúde. A estimativa é que o governo desembolse R$ 17,3 bilhões até o fim do primeiro semestre, sendo R$ 13,3 bilhões em cotas individuais e R$ 4 bilhões para bancadas.

A distribuição dos recursos apresenta disparidades regionais. O estado do Rio de Janeiro recebeu a maior fatia, montante quase três vezes superior ao do segundo colocado e 236 vezes maior que o valor destinado a Sergipe, que ficou em último lugar com R$ 2,8 milhões.

Anteriormente à deliberação do Senado sobre a indicação de Jorge Messias, o governo havia empenhado R$ 12 bilhões em emendas, reservando o montante para pagamento futuro. No entanto, a estratégia não evitou a rejeição do advogado-geral da União ao STF, que obteve 34 votos favoráveis e 42 contrários. O resultado marca a primeira vez em 132 anos que um indicado da Presidência da República foi barrado pelo Senado Federal.