Governo Federal rebate proposta de classificar PCC e Comando Vermelho como grupos terroristas

O governo federal rebateu, em nota publicada na tarde desta sexta-feira (29), a proposta de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como grupos terroristas. A gestão atual defende que, embora essas organizações espalhem terror em comunidades dominadas por milícias e pelo tráfico de armas e drogas, elas se diferenciam do terrorismo internacional por atuarem com motivação financeira, e não por razões religiosas, políticas ou ideológicas.

A administração Lula afirmou que a definição sobre como o crime organizado deve ser classificado e combatido cabe exclusivamente ao Estado brasileiro, em respeito à soberania nacional. O texto critica a atuação de membros da família Bolsonaro que viajaram aos Estados Unidos para pleitear a intervenção de autoridades estrangeiras em assuntos internos, comparando a ação a episódios anteriores relacionados a tarifas comerciais que teriam prejudicado o país.

Para o governo, a tentativa de classificar as facções como terroristas por meio de pressões externas pode gerar retrocessos no combate ao crime e colocar em risco a vida de cidadãos. A nota alerta que medidas unilaterais e não negociadas podem comprometer o compartilhamento de informações entre polícias, além de impactar a economia e o sistema financeiro, citando especificamente riscos ao funcionamento do PIX.

Como estratégia de enfrentamento, o governo destacou a implementação do programa “Brasil contra o Crime Organizado”, que visa desarticular as facções desde a base operacional até a cúpula. A gestão também ressaltou a recente aprovação de uma lei que prevê penas de até 80 anos de prisão para integrantes de milícias e facções, a maior punição prevista na legislação brasileira.

No âmbito internacional, o governo reiterou a disposição para parcerias, mencionando que, em 16 de abril, apresentou ao Departamento de Estado dos EUA uma proposta de cooperação focada em inteligência. O plano prevê a ampliação dos controles contra o tráfico de armas destinadas ao Brasil e o combate à lavagem de dinheiro realizada no exterior.