Governo federal retira pedido de urgência de projeto que propõe redução da jornada de trabalho 6x1

O governo federal retirou, nesta terça-feira (16), o pedido de urgência constitucional de um projeto que propõe a redução da jornada de trabalho na escala 6x1. A decisão, autorizada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e anunciada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, encerra a pressão sobre a Câmara dos Deputados, onde a manutenção do regime de urgência obrigaria a análise da proposta em até 45 dias, sob pena de travar a votação de outras matérias no plenário.

A medida atende a apelos do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que argumentava a desnecessidade da urgência devido à existência de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, já aprovada pelos deputados e aguardando análise no Senado. Anteriormente, o Executivo mantinha a urgência como estratégia para impulsionar a votação no Senado, o que gerou insatisfação entre parlamentares preocupados com o esvaziamento da pauta ao fim do semestre e a proximidade do recesso eleitoral.

Diante da resistência inicial do governo, Hugo Motta havia sinalizado a intenção de votar um projeto de lei que replica os termos da PEC, estabelecendo a escala 5x2 como regra e reduzindo a carga horária semanal de 44 para 40 horas. O presidente da Casa pretendia liberar a pauta ainda em junho para deliberar sobre a ampliação do faturamento de MEIs e a regulamentação da inteligência artificial.

Paralelamente à retirada da urgência, o ministro José Guimarães destacou a possibilidade de Motta barrar as chamadas "pautas-bomba" vindas do Senado. Tais propostas, que geram despesas elevadas ou reduzem a arrecadação, impactam as contas públicas e podem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. O Ministério da Fazenda estima que nove projetos com esse perfil possam causar um efeito financeiro de R$ 111 bilhões anuais, montante que supera em mais de duas vezes a economia de R$ 855 bilhões em dez anos projetada pela reforma da Previdência de 2019. No total, o impacto acumulado dessas propostas em análise no Congresso é calculado como trilionário.