Hugo Motta propõe transição de um ano para a extinção da escala de trabalho 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiu as diretrizes para a proposta de extinção da escala de trabalho 6x1 após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (25). O texto final deve assegurar o fim desse modelo de jornada, estabelecendo a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, sem que haja redução nos salários dos trabalhadores.

Para viabilizar a mudança, Motta propôs um período de transição de um ano com implementação escalonada. O cronograma prevê a redução de duas horas de trabalho após 60 dias da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com a retirada das duas horas restantes ao completar 12 meses. A medida diverge do posicionamento de Lula que, na última sexta-feira (22), defendeu a aplicação imediata da redução.

Como forma de mitigar os impactos no mercado de trabalho, o presidente da Câmara discutiu com o Executivo um projeto de lei para facilitar contratações por microempreendedores individuais (MEIs) e reajustar valores para micro e pequenas empresas, visando ampliar a formalização do emprego.

O relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), deve entregar o parecer final na comissão especial ainda nesta segunda-feira. A votação na comissão está prevista para terça-feira (26), com a possibilidade de deliberação no plenário da Câmara até o fim da semana. Caso seja aprovada, a matéria seguirá para o Senado.

Paralelamente à PEC, o governo federal apresentou um projeto de lei que trata da jornada e escala de trabalho sem alterar a Constituição. A proposta enfrenta oposição de economistas e representantes do setor produtivo, que argumentam que a redução da carga horária eleva os custos operacionais, prejudica a competitividade das empresas e compromete a criação de novas vagas, defendendo que a mudança seja atrelada a ganhos de produtividade.