Impasse entre Planalto e Senado trava a tramitação de projetos prioritários do governo no Congresso

O impasse na tramitação de projetos prioritários no Congresso Nacional reflete o desgaste na relação entre o Palácio do Planalto e a presidência do Senado, contrastando com a sintonia observada na Câmara dos Deputados. Enquanto o governo e a oposição buscam destravar pautas de interesse mútuo com foco no calendário eleitoral, a condução dos trabalhos nas duas casas legislativas segue lógicas distintas, influenciadas pelas pretensões de reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP).

Na Câmara, a proximidade de Motta com o Executivo facilitou a aprovação de diversas matérias governistas. O deputado planeja encaminhar ao Senado, antes do recesso, a ampliação do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), a criação do Marco Legal da Inteligência Artificial e a equiparação da misoginia ao crime de racismo — este último já aprovado pelos senadores, mas sujeito a nova análise devido a alterações previstas na Câmara. No entanto, a tramitação do projeto sobre misoginia foi retardada pela criação de um grupo de trabalho, com votação prevista apenas após as festas juninas.

No Senado, o cenário é de obstrução para as prioridades do governo. A PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara em março e vista como estratégica para ampliar a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva junto ao eleitorado de centro-direita, ainda não foi despachada por Alcolumbre para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Da mesma forma, a proposta que reduz a jornada de trabalho sem redução salarial aguarda envio à CCJ. Embora Alcolumbre tenha assegurado que o tema será votado antes das eleições, ele desmarcou reunião com o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), para a definição do relator.

Parlamentares atribuem esse travamento ao distanciamento entre Alcolumbre e o governo, intensificado após a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal (STF). A justificativa oficial de que eventos como a Copa do Mundo e o São João atrasam as pautas é vista por congressistas como um pretexto, alertando que a agenda será ainda mais restrita durante o período eleitoral, quando as atividades migrarão para o regime remoto.

Essa dinâmica gera um efeito de espelhamento: projetos aprovados no Senado que contrariam os interesses do Executivo ficam retidos na Câmara. É o caso da proposta de renegociação de dívidas de produtores rurais com subsídio governamental, que o Ministério da Fazenda estima gerar um impacto de R$ 140 bilhões em 13 anos. Hugo Motta classificou a medida como "impagável" e afirmou a Alcolumbre que não se compromete com a pauta, defendendo a necessidade de limites ao socorro do agronegócio.

A condução das pautas também serve como moeda de troca política. Alcolumbre é visto como alinhado à oposição, dependendo do apoio do PL para sua reeleição, enquanto Motta mantém vínculo com o PT. No campo regional, a relação de Motta com o Planalto sofreu oscilações após o apoio de Lula à reeleição do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), prejudicando as pretensões de Nabor Wanderley (Republicanos-PB), pai do deputado. Apesar disso, parlamentares consideram o episódio corrigível e sem impacto real no fluxo de projetos da Casa.