Impasse entre Senado e governo federal paralisa pautas prioritárias do Executivo em Brasília

O impasse entre o Senado e o governo federal resultou na paralisação de pautas prioritárias do Executivo, enquanto avançam projetos com alto impacto fiscal. A ausência de progressos nas propostas de emenda à Constituição (PECs) da segurança pública e do fim da escala 6x1 — que prevê a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas em até 14 meses — reflete o distanciamento entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A tensão institucional foi agravada pela articulação de Alcolumbre contra a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Como condição para a tramitação das prioridades governistas, o presidente do Senado exige um encontro direto com Lula, agenda que, embora buscada por interlocutores, é considerada improvável no momento.

O cenário de travamento é evidenciado pelo cancelamento de uma reunião entre Alcolumbre e o senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agendada para a última terça-feira (9). Alencar aguarda, além da PEC 6x1, o despacho de Alcolumbre para a PEC da Segurança Pública e o projeto da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Apesar de ter se colocado à disposição para comparecer a Brasília na próxima semana, durante sessões semipresenciais, Alencar afirmou que não recebeu sinais de que o encontro ocorrerá.

Paralelamente à retenção das pautas do governo, o Senado acelerou a votação de projetos que elevam gastos públicos. Um dos principais exemplos é a proposta de renegociação de dívidas de produtores rurais via linha especial de crédito. Mesmo após a tentativa dos ministros José Guimarães (Relações Institucionais) e Dario Durigan (Fazenda) de retirar a matéria da pauta, Alcolumbre manteve a votação após pressão do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), e da bancada ruralista. O projeto, aprovado por votação simbólica, pode custar R$ 140 bilhões ao Tesouro Nacional, impactando a dívida pública.

Outras medidas com impacto financeiro também avançaram. A CCJ aprovou, igualmente por votação simbólica, a aposentadoria integral e com paridade para agentes de saúde e de combate a endemias, com custo estimado entre R$ 3 bilhões anuais (segundo a equipe econômica) e R$ 99 bilhões (conforme o Ministério da Previdência Social). Além disso, a Comissão de Assuntos Sociais aprovou o aumento do piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas para R$ 13,6 mil por 20 horas semanais, o que deve elevar a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano.

A dinâmica no Senado repercutiu na Câmara dos Deputados. Para contrapor o avanço das pautas fiscais do Senado e a indefinição da PEC 6x1, o governo optou por manter a urgência constitucional de um projeto sobre redução de jornada de trabalho, o que trancou a pauta da Casa. A medida gerou atrito com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia acordado com Lula a limitação da redução de jornada a carreiras específicas.

Para destravar as votações e viabilizar a análise de temas como o Marco Legal da Inteligência Artificial e o limite de faturamento do MEI, Motta decidiu votar o projeto que tranca a pauta na próxima semana, adaptando o texto ao conteúdo da PEC já aprovada pelos deputados. As sessões serão híbridas, considerando a mobilização de parlamentares em suas bases.