Itamaraty alerta Câmara sobre possibilidade de intervenções militares dos Estados Unidos em território brasileiro

O Ministério das Relações Exteriores alertou a Câmara dos Deputados sobre a possibilidade de intervenções militares dos Estados Unidos em território brasileiro. O aviso foi formalizado pelo chanceler Mauro Vieira em resposta a um questionamento do deputado Evair de Melo (Republicanos-ES) acerca de medidas adotadas pelo governo de Donald Trump.

A preocupação do Itamaraty decorre da decisão do Departamento de Estado norte-americano, tomada em junho, de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. O chanceler destacou que a medida ocorreu sem comunicação formal prévia ao Brasil e contrariou a posição do governo federal, que se opôs à designação por considerá-la desprovida de benefícios e um risco concreto à soberania nacional.

No documento protocolado em 2 de julho, Mauro Vieira detalhou que a classificação permite a aplicação de medidas administrativas e judiciais unilaterais e extraterritoriais. Tais ações podem atingir pessoas, empresas ou instituições brasileiras, inclusive aquelas que possuam vínculos indiretos ou involuntários com os grupos citados, impactando especialmente as esferas penal, migratória e financeira.

A aplicação prática dessas diretrizes já se manifestou na semana passada, quando o Departamento do Tesouro dos Estados Unidos implementou a primeira rodada de sanções econômicas contra alvos suspeitos de ligação com o PCC. A medida resultou no bloqueio de bens em solo americano de dois cidadãos brasileiros, Victor Henrique de Oliveira Shimada e Stella Stefanie Nunes Henrique de Oliveira.

As sanções atingiram ainda três empresas sediadas no Brasil — Victory Trading Intermediação de Negócios Cobranças e Tecnologia Ltda, Pixwave Soluções de Pagamentos Ltda e Wave Construções Inteligentes Ltda — além da empresa portuguesa Avenidas Flutuantes Unipessoal Lda.