Itamaraty alerta que classificação de facções como terroristas pelos EUA pode justificar intervenções militares no Brasil

O Ministério das Relações Exteriores alertou sobre a possibilidade de intervenções militares dos Estados Unidos em território brasileiro após a classificação unilateral de facções criminosas, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), como organizações terroristas por Washington. O aviso foi formalizado pelo ministro Mauro Vieira em respostas a requerimentos de informações enviados pelos deputados federais Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES) e Capitão Alberto Neto (PL-AM).

Em documento enviado em 1º de julho, o chanceler reiterou que a designação das facções como terroristas pode servir de justificativa para ações extraterritoriais contra instituições do Brasil, especialmente nos setores penal, migratório e financeiro, além de representar um risco de uso da força militar estrangeira no país.

A medida dos Estados Unidos ocorreu em maio, sendo complementada na última semana pelo Departamento do Tesouro americano, que sancionou três empresas e duas pessoas físicas sob a acusação de manterem vínculos com o PCC.

Mauro Vieira informou que o governo brasileiro não recebeu comunicação formal dos Estados Unidos sobre a intenção de aplicar tal classificação às facções. Para o ministro, a decisão não traz benefícios à segurança de ambos os países e impacta a soberania nacional.

O Itamaraty argumenta que a reclassificação tende a militarizar a agenda regional de combate ao crime organizado, o que elevaria os custos de compliance do sistema financeiro e de empresas, prejudicando atividades lícitas. Em resposta ao deputado Capitão Alberto Neto, em 29 de maio, o ministro também pontuou que a amplitude da legislação de contraterrorismo dos EUA pode gerar implicações graves para cidadãos brasileiros.

A diplomacia brasileira avalia ainda que a medida prejudica a cooperação policial entre as duas nações ao confundir fenômenos distintos perante a lei brasileira: o terrorismo e o crime organizado.