Líder do PL na Câmara anuncia a retomada das discussões sobre a PEC da Anistia

O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), anunciou a retomada das discussões sobre a PEC da Anistia. A medida é uma resposta direta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, promulgada no dia 7 pelo presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

A suspensão determinada por Moraes ocorre para que o STF julgue a constitucionalidade da lei, após questionamentos apresentados pela Federação PSOL/Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Com isso, a definição sobre as penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 fica condicionada ao julgamento da Corte.

Sóstenes Cavalcante argumentou que a Lei da Dosimetria não foi fruto de uma decisão unilateral do Legislativo, mas sim de um processo construído em diálogo com os ministros do STF.

Sobre a inclusão de Jair Bolsonaro no texto da PEC da Anistia, o deputado afirmou que a proposta não partiu de seu grupo político. Segundo Cavalcante, a autoria da inclusão é do relator, deputado Paulinho da Força, que teria apresentado o projeto sob a justificativa de que a medida contava com a ciência e a participação de ministros da Corte, especificamente de Alexandre de Moraes.

A PEC da Anistia, que prevê o perdão aos condenados por atos golpistas, teve sua urgência de tramitação aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro de 2025. Anteriormente, o PL da Dosimetria, aprovado em dezembro do ano passado, havia sido adotado pelas lideranças partidárias e pelas cúpulas da Câmara e do Senado como uma alternativa para atender à pressão de aliados de Bolsonaro por uma anistia integral.