Lula condiciona criação de Ministério da Segurança Pública à aprovação de PEC pelo Senado

O governo federal condicionou a criação de um Ministério da Segurança Pública à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública pelo Senado. A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorreu nesta terça-feira (12), durante o lançamento do programa "Brasil Contra o Crime Organizado", no Palácio do Planalto, iniciativa focada no combate a facções criminosas e redes de lavagem de dinheiro.

Lula justificou a resistência anterior à instalação de uma pasta exclusiva para a área, atualmente integrada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, citando restrições institucionais, cálculos políticos e a cautela em expandir a estrutura administrativa em ano pré-eleitoral. O presidente argumentou que a definição do papel do governo federal no setor é pré-requisito para a mudança, lembrando que a Constituição de 1988 atribuiu a responsabilidade da segurança aos estados para evitar o retorno ao modelo de comando militar federal.

O novo plano do governo busca intensificar a cooperação entre a União e as unidades federativas, priorizando o ataque ao financiamento de organizações criminosas. O Palácio do Planalto sustenta que ações isoladas dos estados são insuficientes contra estruturas com atuação interestadual e internacional, e espera que a apresentação do programa facilite negociações com parlamentares e governadores para a implementação de medidas mais abrangentes.

A PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara dos Deputados em março, aguarda despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para iniciar sua tramitação. O texto propõe a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e maior integração entre os entes federativos, mas enfrenta oposição de governadores e parlamentares que temem a ampliação da influência federal na área.

O evento de lançamento reuniu o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. A ausência de Davi Alcolumbre reflete o desgaste na relação com o Planalto, intensificado após o Senado rejeitar, em abril, a indicação de Jorge Messias, advogado-geral da União, para o Supremo Tribunal Federal (STF). Esse impasse resultou na redução do contato direto entre as presidências, limitando a interlocução a ministros e líderes governistas.