Ministro Luiz Fux derruba trechos da lei sobre eleição indireta no Rio
Ministro Luiz Fux enviou ao plenário virtual da Corte a decisão que derrubou trechos da lei sobre eleição indireta para cargos de governador e vice-governador. O julgamento virtual começou na quarta-feira (25) às 18h e deve ser finalizado no próximo domingo (30). A decisão é resultado da renúncia ao cargo pelo governador Cláudio Castro, que deixou o posto para disputar as eleições ao Senado
Ministro Luiz Fux enviou ao plenário virtual da Corte a decisão que derrubou trechos da lei estadual sobre eleição indireta para cargos de governador e vice-governador. O julgamento virtual começou na quarta-feira (25) às 18h e deve ser finalizado no próximo domingo (30).
O ministro Luiz Fux reafirmou seu entendimento inicial, que será seguido pelos demais ministros do STF. A decisão é resultado de uma renúncia ao cargo pelo governador eleito Cláudio Castro, que deixou o posto para disputar as eleições ao Senado.
O prazo de desincompatibilização termina no dia 4 de abril, seis meses antes do primeiro turno das eleições. O ex-vice-governador Thiago Pampolha também abandonou seu cargo e assumiu uma vaga no Tribunal de Contas estadual.
A linha sucessória para o governo do estado seria ocupada pelo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, mas a presidência está suspensa por decisão do STF. Ele é investigado em um caso que envolve o ex-deputado TH Joias.
Até então, interinamente governa Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça estadual.