Moraes proíbe Jair Bolsonaro de receber visitas com finalidade político-eleitoral até as Eleições 2026

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a proibição de que o ex-presidente Jair Bolsonaro receba visitas com finalidade "político-eleitoral" em sua prisão domiciliar. A medida, publicada na noite de sexta-feira (17), estende-se até o encerramento das Eleições 2026.

A decisão é um desdobramento da divulgação de um documento intitulado "Carta aos brasileiros", escrito por Jair Bolsonaro e lido pelo senador Flávio Bolsonaro durante uma transmissão ao vivo. No texto, o ex-presidente defendia a união da direita em torno da candidatura do filho, definindo o senador como seu porta-voz.

Restrições de acesso e comunicação

Além da vedação a visitas de cunho político, Moraes suspendeu, por 30 dias, as visitas gerais ao ex-presidente. Estão autorizadas apenas as permanências de advogados e das equipes de fisioterapia e médica.

O ministro também manteve, por mais 90 dias, a suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. Embora o senador atue como advogado de Jair no processo da prisão domiciliar, o acesso foi bloqueado após a leitura da referida carta.

A decisão judicial reforça a proibição de que Bolsonaro utilize redes sociais, seja por contas próprias ou por meio de terceiros. Moraes fundamentou a suspensão de manifestos político-eleitorais na perda dos direitos políticos do ex-presidente, decorrente de condenação em processo sobre a trama golpista. O ministro rejeitou a justificativa da defesa sobre a divulgação da carta, classificando-a como contraditória aos fatos.

Reações institucionais e políticas

O senador Flávio Bolsonaro criticou a medida, alegando que o ministro utiliza o poder do Estado para "satisfazer devaneios pessoais" e que a ação configura vingança, interferindo no pleito de outubro. O parlamentar, que já havia afirmado em 13 de julho que Moraes tenta impedi-lo de ser candidato para neutralizar a influência do pai, cobrou providências do presidente do STF, ministro Edson Fachin.

Paralelamente, o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro questionou a legalidade da decisão via rede social X, argumentando que a Constituição Brasileira proíbe que um detento permaneça incomunicável, mesmo em situações graves como estados de defesa.

No âmbito jurídico, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se a favor da manutenção da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, solicitando que as restrições impostas sejam rigorosamente cumpridas.