Odair Cunha toma posse como ministro do Tribunal de Contas da União nesta quarta-feira

Odair Cunha assumiu, nesta quarta-feira (20), o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). A nomeação é resultado de um acordo político estabelecido durante as articulações para a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados, processo ocorrido em abril deste ano, no qual Motta venceu candidaturas de Danilo Forte e Elmar Nascimento.

A vaga no tribunal havia sido aberta em fevereiro, com a aposentadoria do ministro Aroldo Cedraz, e a indicação coube ao PT. A cerimônia de posse contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara, Hugo Motta.

Advogado com especialização em Direito Administrativo, Constitucional e Público, o natural de Piedade (SP) possui um histórico de seis mandatos consecutivos como deputado federal por Minas Gerais. Durante seus quase 24 anos de atuação no Congresso Nacional, Odair Cunha foi autor de 18 projetos convertidos em lei, incluindo a reformulação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), medida de apoio a empresas durante a pandemia de Covid-19.

O TCU é responsável por fiscalizar a aplicação de recursos da União e analisar as contas anuais do presidente da República. A estrutura da Corte é composta por nove ministros titulares: seis são indicados pelo Congresso Nacional — divididos igualmente entre Câmara e Senado — e três são indicados pela Presidência da República, sendo um de forma direta e dois provenientes do Ministério Público junto ao TCU ou de ministros-substitutos.

Para a investidura no cargo, que é vitalício com aposentadoria compulsória aos 75 anos, a Constituição exige idade entre 35 e 65 anos, reputação ilibada, idoneidade moral e notório conhecimento em administração pública, economia, finanças, contabilidade ou Direito.