Oposição articula PEC para conceder anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro

A oposição no Congresso Nacional articula, nesta segunda-feira (11), a retomada de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para conceder anistia ampla, geral e irrestrita aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A movimentação é uma resposta direta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada no sábado (9), que suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria.

A referida lei havia sido promulgada na última sexta-feira pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-PB), após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ministro Moraes fundamentou a suspensão da norma com base em duas ações que questionam a sua constitucionalidade, as quais aguardam julgamento pelo plenário do STF em data ainda não definida. A decisão judicial não entrou no mérito das ações.

Diante do cenário, o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que a PEC tornou-se a única alternativa viável, classificando a medida do STF como esdrúxula. O parlamentar já registrou o texto no sistema da Câmara e trabalha para coletar as assinaturas necessárias até quarta-feira. Para que a proposta tramite efetivamente, a Constituição exige o apoio de ao menos um terço dos membros de cada casa: 171 deputados e 27 senadores.

O texto da proposta visa incluir o artigo 139 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórios. A medida anistiaria quem participou, direta ou indiretamente, dos eventos em Brasília, abrangendo condenações por dano qualificado, deterioração de patrimônio público, associação criminosa armada, tentativa ou abolição do estado democrático de direito e golpe de estado. Na justificativa da PEC, Cavalcante argumenta que a suspensão da lei pelo STF configura afronta à democracia e invasão de competências e poderes, defendendo o respeito às decisões do Parlamento.

Caso seja aprovada, a PEC poderá beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), atualmente em prisão domiciliar com condenação a 27 anos e três meses de reclusão. Diferente da Lei da Dosimetria — que não anularia a condenação, mas reduziria a pena e o tempo em regime fechado —, a anistia via PEC teria alcance mais abrangente. Cavalcante relatou, ainda, que houve articulações prévias com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para tentar evitar conflitos com o STF durante a tramitação da Lei da Dosimetria.