Prazo para regularização do título de eleitor termina nesta quarta-feira (6)
Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para alistamento, regularização, transferência de domicílio e revisão de dados cadastrais. O fechamento do cadastro ocorre em todas as unidades da Justiça Eleitoral e canais on-line para as Eleições de 2026
Encerra-se nesta quarta-feira (6) o prazo para que cidadãos brasileiros realizem o alistamento eleitoral, regularizem pendências ou solicitem a transferência de domicílio e a revisão de dados cadastrais. A medida é necessária para garantir o direito ao voto nas Eleições de outubro de 2026.
A suspensão dos serviços de cadastro, que ocorrerá em todas as unidades da Justiça Eleitoral e nos canais on-line a partir de 7 de maio, fundamenta-se no artigo 91 da Lei nº 9.504/1997. A legislação proíbe o recebimento de requerimentos de inscrição ou transferência nos 150 dias que antecedem o pleito, mantendo o cadastro fechado até novembro de 2026.
A regularização é essencial para jovens que votarão pela primeira vez, pessoas que mudaram de cidade, quem possui títulos cancelados ou precisa atualizar informações cadastrais. A ausência do documento eleitoral regularizado pode acarretar restrições administrativas, como dificuldades na emissão de passaportes e carteiras de identidade, impedimentos para a posse em cargos públicos e entraves em matrículas de instituições de ensino públicas.
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reforçou a urgência do cumprimento deste prazo, destacando a relevância do processo para a democracia brasileira.