Presidente do TSE designa a si mesmo e ao vice-presidente como juízes auxiliares para 2026

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, passou a relatar representações eleitorais após designar a si mesmo e ao vice-presidente da Corte, André Mendonça, como juízes auxiliares para as eleições de 2026. A medida, formalizada em portaria no dia 22 de maio, diverge do costume do tribunal, que geralmente atribui a função a ministros substitutos ou juristas. A função de juiz auxiliar, prevista na Lei das Eleições, consiste na análise de representações e reclamações sobre a disputa presidencial, podendo ser acionada por candidatos, coligações, federações ou partidos, com decisões recorríveis ao plenário.

Atualmente, a composição do juízo auxiliar conta também com a jurista Estela Aranha, nomeada em dezembro do ano anterior pela então presidente Cármen Lúcia. O TSE esclareceu que a distribuição dos processos ocorre de forma automatizada e aleatória via sorteio eletrônico.

Entre as ações distribuídas ao gabinete de Nunes Marques, destacam-se três casos de repercussão. O primeiro, protocolado pelo Partido Liberal (PL) contra o instituto AtlasIntel, questiona a validade de uma pesquisa eleitoral. A legenda sustenta que o questionário induziria os entrevistados a avaliarem negativamente o senador Flávio Bolsonaro ao utilizar um áudio de conversa entre o parlamentar e o empresário Daniel Vorcaro. O PL solicita a suspensão da divulgação do levantamento e a aplicação de multa. A AtlasIntel nega qualquer interferência nos resultados.

Houve uma particularidade processual neste caso: a ação foi encaminhada ao ministro em 19 de maio, três dias antes da publicação da portaria que o nomeava juiz auxiliar. No dia 22 de maio, Nunes Marques determinou a redistribuição do processo, mas, em novo sorteio realizado no dia 25, a relatoria permaneceu com ele. A última movimentação registrada foi a expedição de uma intimação em 26 de maio.

Outras duas representações sob a relatoria do ministro referem-se ao filme *Dark Horse*, que aborda a trajetória de Jair Bolsonaro. O deputado federal Rogério Correia (PT-MG), em conjunto com o grupo Prerrogativas, pleiteia a suspensão da circulação da obra, argumentando que o lançamento próximo ao pleito configuraria propaganda antecipada. A ação menciona que o empresário Daniel Vorcaro teria financiado a produção com R$ 61 milhões após negociações com Flávio Bolsonaro. Os autores citam como precedente a proibição do documentário *Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?* em 2022.

Paralelamente, o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) pede a investigação de possível abuso de poder econômico e político. O parlamentar aponta que o investimento de Vorcaro na obra é superior ao orçamento do filme *O Agente Secreto* (R$ 28 milhões) e menciona o direcionamento de mais de R$ 700 mil, via emendas e contratos públicos, para entidades ligadas à produtora por deputados estaduais do PL e do PT em São Paulo. Chinaglia solicita medidas cautelares para evitar que o filme seja usado como propaganda eleitoral.

Enquanto isso, o ministro André Mendonça assumiu a relatoria de ao menos seis processos de propaganda antecipada, incluindo ações do PL contra os deputados Erika Hilton (PSOL-SP), Lindbergh Farias (PT-RJ), Alencar Santana (PT-SP) e Rogério Correia (PT-MG), além de uma representação do PT de Santa Catarina contra o deputado Antídio Lunelli (MDB).

O volume de litígios no TSE cresceu significativamente. Entre janeiro e abril, a Corte recebeu 59 representações, contra 14 no mesmo período de 2022. Até a ampliação do juízo auxiliar, todos os casos estavam concentrados com a ministra substituta Estela Aranha. Mais de 90% dessas ações tratam de propaganda eleitoral antecipada, evidenciando a antecipação da disputa jurídica entre as legendas.

No plenário, a única matéria analisada até o momento envolveu a homenagem ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói. Por unanimidade, os ministros rejeitaram pedidos de liminar dos partidos Novo e Missão, que alegavam propaganda antecipada e solicitavam multas e a proibição de imagens do evento.